Auditoria inédita da CGU (Controladoria-Geral da União) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa — criado há três anos para formar técnicos e exaltado pela petista.
O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do MEC (Ministério da Educação).
Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados — e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que “não existe processo de prestação de contas nem análise e aprovação do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes”.
Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional.
Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec — a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar).
“O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada”, afirma o relatório da CGU.
“Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões”, diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas.
O governo federal nega descontrole.
Da Folha
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