POLÍCIA FEDERAL, CGU E CADE DEFLAGRAM A OPERAÇÃO INVICTUS COM O OBJETIVO DE DESARTICULAR UMA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COMPOSTA POR EMPRESÁRIOS DO RAMO DE LIVRARIA E PAPELARIA

A Polícia Federal em Pernambuco, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), está desencadeando hoje a “Operação Invictus”, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa composta por empresários do ramo de livraria e papelaria, que formaram um cartel visando articular, mediante ajustes e combinações de preços que levavam a vitória das firmas do grupo em licitações realizadas em diversos municípios pernambucanos, relacionadas principalmente a programas do Governo Federal das áreas de educação e assistência social.

As investigações começaram no ano de 2011 através de denúncias chegadas a Polícia Federal que instaurou inquérito com o objetivo de investigar as irregularidades. Através de perícias, constatou-se um sobrepreço que varia de 5% a 88% nos contratos analisados até o momento. Há indícios também de falsificação de notas fiscais. O nome da operação é uma alusão ao fato de dificilmente as empresas do grupo serem derrotadas nas licitações das quais participam.

Estão sendo cumpridos 15 (quinze) Mandados de Busca e Apreensão bem como o cumprimento de 08 (oito) intimações. A operação conta com um efetivo de 84 Policiais Federais, 08 servidores da Controladoria Geral da União e 11 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. As buscas e apreensões estão sendo realizadas nos municípios de Recife (sede da empresa e de alguns empresários), Olinda (residência de alguns empresários), Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu (buscas nas prefeituras e residências de alguns empresários). Os alvos das buscas são residências de indivíduos, 4 (quatro) empresas, 5 (cinco) prefeituras e 1 (um) escritório de contabilidade.

Além disto, os empresários envolvidos nas fraudes estão proibidos pela Justiça Federal de firmar contratos com órgãos públicos, e terão bens sequestrados visando a reparação do prejuízo causado a esses mesmos órgãos. Eles estão sendo indiciados pelos crimes de Formação de Cartel, Fraude em procedimentos licitatórios, Desvio de Verbas Públicas e Associação Criminosa e caso sejam condenados poderão pegar penas que somadas ultrapassam os 24 anos de reclusão.

Por enquanto as investigações não apontam o envolvimento dos gestores das respectivas Prefeituras são vistos como vítimas e os prejuízo aos cofres públicos giro em torno de 2 milhões de reais. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da Polícia Federal em Recife/PE e passará por análise e perícia técnica afim de subsidiar as investigações.