O debate sobre a filiação a Ordem dos Músicos do Brasil e as taxas cobradas pela entidade, foi tema de uma reunião entre membros da Filarmônica 26 de Julho, artistas da cidade de Patos e o deputado federal Hugo Motta, realizada neste sábado, dia 6.
Alguns músicos consideram a filiação uma prática abusiva, e que não traz retorno para a categoria. O deputado aproveitou o encontro para explicar o Projeto de Lei de N° 743/2011, de sua autoria, que tem como objetivo de vedar a exigência de inscrição dos músicos em entidade de qualquer espécie. A PL faz referência ao disposto da Constituição que afirma ser livre a expressão, a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.
“Viemos explicar aos músicos sobre o projeto. Entendemos que esses trabalhadores, muitas vezes, vivem de maneira sacrificada no desempenho de sua profissão e, para completar as dificuldades, ainda são cobrados pela Ordem dos Músicos do Brasil com taxas abusivas, diminuindo mais ainda o valor arrecadado por esses artistas. Essas taxas não voltam de nenhuma forma em benefícios para os mesmos. Não sabemos onde o dinheiro é aplicado e não pretendemos deixar que esses abusos continuem acontecendo em nossa cidade e em nosso país”, afirmou Hugo Motta.
O advogado Leônidas Dias de Medeiros explicou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu parecer favorável às ações de não obrigatoriedade de pagamento de taxas à Ordem: “Nessa decisão, ele referendou o que a constituição explica. É livre toda e qualquer manifestação ou expressão independente de vinculação a qualquer órgão.
O que está nessa Ordem dos Músicos é uma relação de fiscalização, de poder de polícia,que deve ser regulamentado apenas para as pessoas que tem diplomação em música, o que isenta todos os músicos práticos e populares. O STF entende que esses realizam formas de livre comunicação e auto-expressão”.
Música na educação básica
Após passar a vigorar a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica, diversos entraves relacionados a inserção do ensino de música na escola vem surgindo.
A nova lei, que tem prazo para aplicabilidade o ano de 2011, determina que música não será uma disciplina, mas sim uma das linguagens componentes do ensino de artes na educação básica. Esse é mais um fator que dificulta a inserção de músicos em mais uma área de atuação, no caso, as salas de aula.
Na cidade de Patos a dificuldade consiste em encontrar professores de artes habilitados no ensino de música. “Nós temos a regulamentação da lei, mas não temos o profissional com perfil para lecionar. Aqui surgiu a necessidade de termos um curso de licenciatura em música na nossa região para saldarmos o débito com uma região que possui excelentes músicos, mas não dispõe de espaço para a formação superior dos mesmos”, relata o secretário de educação do município de Patos, José Francisco de Sousa.
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