MPPE recomenda Edson Vieira e mais 15 prefeitos priorizarem o pagamento da folha, em vez do carnaval

MPPE recomenda Edson Vieira e mais 15 prefeitos priorizarem o pagamento da folha, em vez do carnaval

O Ministério Publico de Pernambuco (MPPE), numa ação conjunta com o Ministério Publico de Contas (MPCO-PE), recomendou 15 prefeitos que não realizem gastos com o Carnaval, especialmente festas e shows, utilizando recursos públicos municipais, enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários.

As recomendações foram direcionadas a 15 gestores, dentre eles, Carlos Lucinaldo da Silva (Jataúba), José Edson de Sousa (Brejo da Madre de Deus) e Edson de Souza Vieira (Santa Cruz do Capibaribe). 

Os promotores de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior (Jataúba e Brejo da Madre de Deus) e Natália Maria Campelo (Santa Cruz do Capibaribe), ressaltam que há notícias destes municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no oficio do Ministério Público de Contas – TCMPCO – MP n°008/2016, de 18 de Janeiro deste ano. Entende-se que os gestores, ao realizarem gastos com festa carnavalesca enquanto as folhas salariais dos servidores estão atrasadas, em parte ou na sua totalidade, violam o principio da moralidade administrativa, previsto no caput, artigo 37, da Constituição Federal.

Os gestores devem informar ao MPPE, mediante oficio, as providencias adotadas para dar cumprimento às recomendações.

Guaraci Baldi