Elaborado em 2006, pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o texto tem como objetivo pôr “fim a discriminação de pessoas que pagam impostos como todos nós” e “são molestados em seus direitos de cidadania”, segundo afirma sua autora.
A proposta quer punir os crimes de motivação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Na versão original, ele previa punição para discriminação no ambiente de trabalho, escolar, nas relações de compra/aluguel de imóveis, na restrição de manifestação de afetividade em público e no dizer de injúrias.
Para os evangélicos, o texto impede a “liberdade de expressão” e poderia punir os pastores e padres que condenarem a homossexualidade em seus templos e igrejas.
Na legislatura passada, o texto foi analisado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Atualmente, o relatório tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa –depois de aprovado, ele deverá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e será encaminhado para votação no plenário do Senado. Como houve alterações em relação ao projeto que veio da Câmara, ele deve voltar para a análise dos deputados antes da sanção ou veto da presidente.
Em seu relatório, Marta Suplicy utiliza dados do Grupo Gay da Bahia (GGB) sobre mortes de homossexuais, divulgado em abril último. Este é o único tipo de levantamento disponível no país, uma vez que o Ministério da Justiça não tem números próprios. De acordo com os dados, a cada um dia e meio, um homossexual brasileiro é assassinado, vítima de homofobia –apenas em 2010, 260 gays, travestis e lésbicas teriam sido mortos.
A Frente Parlamentar Evangélica, entretanto, contesta e questiona a veracidade dos dados do GGB, o que criou uma rixa com a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais –relançada em 29 de março deste ano e coordenada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e pela senadora Marta. Eles conseguiram, em maio, juntar um abaixo-assinado com cerca de 100 mil assinaturas em apoio ao projeto.
“O PL 122 virou um símbolo, uma bandeira de apoio ao movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), (...) mas os evangélicos demonizaram o PL. O grande problema, é que demonizaram o PL de tal maneira que tornou muito difícil [divulgar e valorizar] o que foi conquistado nas conversas”, alega Marta.
Manifestações em Brasília
No dia 18 de maio, militantes de movimentos em defesa dos direitos dos homossexuais fizeram um ato no Congresso e no Supremo Tribunal Federal para comemorar a decisão da Corte de reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo.
Como resposta, as bancadas religiosas apoiaram uma manifestação em Brasília, no dia 1º de junho, contra o projeto de lei que criminaliza a homofobia. O evento reuniu cerca de 15 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. Na ocasião, o pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato e ligado à igreja Assembleia de Deus, entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um documento com mais de um milhão de assinaturas contrárias ao PL.
“A manifestação teve um caráter político. Da mesma forma que a comunidade gay também vem aqui e faz propaganda como se todo mundo defendesse a homofobia. Há exacerbações de todos os lados”, defendeu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da bancada religiosa.
O senador Marcelo Crivella afirmou que os evangélicos não são a favor da violência. “Os evangélicos eram unânimes em defender por um lado a liberdade de culto, o direito de opinião e a livre expressão de pensamento, e de outro o repúdio a violência contra os homossexuais. Portanto, acho que temos tudo para encontrar uma solução pacífica para essa controvérsia.”
Na avaliação de Marta Suplicy, foram feitos “grandes progressos” nas negociações com os grupos religiosos. A senadora concordou em incluir no texto um trecho que esclarecesse que a punição será unicamente para quem induzir a violência contra homossexuais.
“Falar que [a homossexualidade] é pecado, não é induzir a violência. Nós fizemos grandes progressos [no texto]”, finaliza a parlamentar.
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