O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valdecir Pascoal, apresentou nesta quarta-feira numa coletiva de imprensa o mais novo produto do órgão para facilitar a vida dos gestores e dar mais agilidade e transparência às contas públicas: o processo eletrônico.
Por meio dessa nova ferramenta, cuja implantação está em sintonia com o que já se faz há cinco anos no Poder Judiciário, todos os gestores públicos estaduais e municipais deverão prestar contas ao TCE por meio eletrônico. Não serão mais aceitas prestações de contas em papel, que foi a regra vigente até 2014.
“Isso implica uma mudança cultural muito acentuada, inclusive para o próprio TCE, mas tem tudo a ver com a democracia e a transparência da gestão pública”, disse o presidente do Tribunal.
Segundo ele, o processo eletrônico proporcionará ao TCE e aos próprios gestores cinco diferentes tipos de avanços: agilidade no julgamento das contas; segurança da informação; economia de tempo e de papel; aumento no grau de transparência, e melhoria da questão ambiental.
Sobre a agilidade no julgamento das contas, explicou que após essa nova ferramenta a meta estabelecida pelo TCE é julgar todos os processos deste ano até março de 2016 (12 meses). “Isso não significa que o TCE vai abrir mão de fazer inspeções in loco quando julgar necessário, e sim que deverá agir com muito mais celeridade”, acrescentou.
Quanto à segurança das informações, disse que o processo eletrônico evitará o extravio de documentos, o que geralmente ocorria no modelo antigo. “O processo virá com certificação digital e isso confere um grau de segurança que não tínhamos quando a prestação de contas era feita por meio de papel”, salientou.
No que toca à economia de papel, declarou que o cálculo ainda está sendo feito por sua assessoria. Mas tomando por base uma média de mil páginas por cada processo de prestação de contas (Pernambuco tem 184 municípios) já é possível ter uma noção de sua importância pecuniária.
Sobre o grau de transparência, garantiu que o processo eletrônico proporcionará a qualquer cidadão o acesso àquelas informações, evitando que, muitas vezes, o vereador tenha que se dirigir ao TCE em busca de determinado documento que lhe foi sonegado pelo prefeito.
Por isso está convencido de que o fim da prestação de contas por meio convencional dará uma grande contribuição ao meio ambiente pela grande
quantidade de papel que irá tirar de circulação.
Questionado sobre se essa nova modalidade de prestação de contas dificultará a vida dos prefeitos, Valdecir Pascoal disse que não. Segundo ele, todas as prefeituras de Pernambuco já utilizam o processo eletrônico para outros fins, notadamente para se habilitar a receber recursos de órgãos do governo federal.
Mas, mesmo que algumas delas necessitem de treinamento, garantiu, a Escola de Contas Públicas do TCE fará essa capacitação, gratuitamente.
O presidente disse também que não haverá prorrogação de prazo para que essas prestações de contas sejam feitas ( o prazo se encerra em 30 de março) e que o gestor público que não o fizer estará sujeito a ter suas contas rejeitas, ao pagamento de multa, à inelegibilidade, “e, o que é mais grave, à censura do próprio povo que o elegeu”.
Inaldo Sampaio
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