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O deputado federal Sílvio Costa (PTdoB) declarou em Brasília nesta terça-feira (24) que as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a retomada do crescimento econômico, são exatamente as mesmas que o ministro da fazenda de Dilma, Joaquim Levy, tentou implementar mas foram boicotadas pelos partidos de oposição.
“Eles aprovaram a ‘pauta-bomba’ que elevou a despesa pública em mais de R$ 100 bilhões porque o lema deles era ‘quanto pior, melhor’. Trabalharam contra o Brasil”, disse o deputado pernambucano.
Entre as medidas anunciadas por Meirelles destacam-se a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público e a possível extinção do Fundo Soberano.
“Nós temos uma tarefa, uma missão, que é fazer com que o país caminhe nas metas do crescimento econômico, da harmonia e da pacificação social”, disse o presidente Michel Temer.
Segundo ele, o governo repassou R$ 500 bilhões para o BNDES ao longo do tempo. Portanto, o banco devolverá R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A ideia é que sejam devolvidos R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.
“Isso implicará em uma economia da ordem de R$ 7 bilhões no ano para o Tesouro Nacional. Fechada a concepção jurídica de que não há nenhuma hipótese de irregularidade, já estamos com isso fechado com o BNDES”, explicou o presidente.
Outra medida apresentada por ele foi o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público. “De 1997 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. O que mostra que as despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável”, acrescentou.
A proposta prevê que o aumento anual dos gastos públicos não poderá ser maior do que a inflação do ano anterior.
“A limitação parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com liberdade absoluta para definir a composição do gasto público”, declarou.
O presidente também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.
“É uma coisa paralisada. Vamos talvez extinguir esse fundo e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, declarou.
O governo pretende também priorizar projeto que está no Congresso Nacional sobre a governança dos fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está agora na Câmara dos Deputados.
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