LIBERAÇÃO DA MACONHA

Governo do Brasil se preocupa com nova lei da maconha aprovada no Uruguai.

Apesar de evitar tratar do tema publicamente, o governo brasileiro se preocupa com os impactos da decisão sobre a maconha no Uruguai, que anteontem se tornou o primeiro país no mundo a legalizar a produção e o comércio da droga.

Dilma Rousseff tratou pessoalmente do tema com o presidente uruguaio José Mujica no mês passado, quando ele esteve em Brasília. Na ocasião, Dilma disse que entendia e respeitava a discussão, mas expressou receio em relação aos efeitos da liberação, em especial no Brasil. 

Mujica disse que o Uruguai não será uma Amsterdã, destino do chamado turismo da "droga", e assegurou que todo tipo de controle será usado para evitar que a lei seja desvirtuada.

Apesar das promessas de Mujica, o Brasil se prepara para reforçar o controle de pessoas e bagagens, se confirmado o esperado aumento no fluxo de brasileiros ou uruguaios cruzando a fronteira.

A Polícia Federal poderá enquadrar em tráfico internacional de drogas quem tentar entrar no Brasil com qualquer quantidade de maconha. A pena para tráfico de entorpecentes --três a dez anos de prisão-- pode ser acrescida de até seis anos caso fique constatada a "transnacionalidade do delito".

Não se acredita, entretanto, que a nova lei vá inverter as rotas do tráfico. O Paraguai deverá permanecer como o principal produtor de maconha da América Latina. Atualmente, ele é responsável, segundo estimativas da PF, por até 95% da maconha que entra no Brasil. 

Indagado se a "moda vai se espalhar", o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que "cada país deve, de acordo com a sua realidade, seguir o caminho que acredita ser justo". O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a medida não deve ter nenhum impacto sobre a saúde pública brasileira.

"A lei brasileira já não criminaliza o usuário. O grande desafio que temos, no Brasil, é montar uma rede de cuidados à saúde para pessoas que sejam vítimas do uso abusivo de drogas, sobretudo o crack", afirmou.

ESPECIALISTAS

Especialistas ressaltam que a ação uruguaia é apenas uma de um conjunto de medidas adotadas na tentativa de recuperar áreas degradadas e combater o aumento da violência no país.

"Em vez de responder com caveirões, unidades agressivas de choque e robocops, eles optaram por ações de prevenção e um enfoque mais progressista em relação ao problema. Esta legalização da produção e comércio da maconha é apenas uma das estratégias", diz o sociólogo Cláudio Beato, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG.