Vergonha em Caruaru

Foto: Adriano Monteiro

Mais uma vez, a justiça devolveu a cinco dos dez vereadores afastados em Caruaru o direito de retomarem seus mandatos. E não será surpresa se nos próximos dias os outros cinco parlamentares pilhados na Operação Ponto Final, acusados de corrupção passiva e organização criminosa, também retornarem.

Segundo a polícia apurou, os vereadores teriam exigido do prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

Foram presos, após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

Mas a justiça soltou logo em seguida todos eles por decisão monocrática do desembargador Fausto Campos. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, em seguida, uma recomendação à Câmara de Caruaru sugerindo a abertura de um processo de cassação dos dez vereadores presos.

O MPPE também ingressou com uma ação cautelar de improbidade administrativa contra o grupo, mas ontem o processo sofreu uma nova reviravolta e cinco vereadores foram reintegrados aos mandatos.

Uma vergonha! A justiça, que tarda e falha no País, permite que a Câmara de Caruaru viva uma situação sui generis: o pagamento adicional, desde dezembro do ano passado, dos salários de 10 suplentes, inflando a folha em R$ 90 mil a cada mês.

Tudo porque nenhum vereador afastado deixou de receber seus subsídios, enquanto a mesa da Câmara teve que convocar os suplentes para garantir o quórum das sessões. Neste caso, só eles ganham. Quem perde é a sociedade com a sangria dos cofres do Legislativo.

Lyra vai a Dilma levantar dinheiro para obras

A pauta da reunião que o governador de Pernambuco João Lyra Neto (PSB) terá com a presidente Dilma Rousseff (PT) está definida. Com apenas oito meses de gestão pela frente, o socialista quer garantir, o quanto antes, a liberação de empréstimos contratados pelo governo do Estado. Assim, a conversa irá girar, prioritariamente, em torno do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF). A meta de investimentos para 2014 é de R$ 3,7 bilhões. 

“Temos empréstimos contratados com instituições financeiras nacionais e internacionais e, para que se efetue a liberação, precisamos da avaliação do PAF. Como Pernambuco cumpriu todas as metas, acredito que será atendido”, comentou Lyra. O valor exato dos empréstimos não foi divulgado.

Nos dois primeiros meses deste ano Pernambuco registrou o menor volume de repasses da União por meio de convênios na gestão Dilma Rousseff (PT). Foram R$ 80 milhões.

Durante o encontro com a presidente, João Lyra Neto pretende abordar, ainda, obras de mobilidade como a Ferrovia Transnordestina, em que a previsão de entrega era 2010, e o Arco Metropolitano, cujo edital de licitação o governador espera ter lançado em junho. Convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário também vão entrar na pauta. A data para a reunião com a presidente Dilma ainda não está definida, devendo ocorrer entre os dias 28 e 30 próximos.

Júlia Schiaffarino / Diário de Pernambuco

Campos "ganha" jornais e consultoria internacional

A semana do ex-governador de Pernambuco e presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, começou movimentada no campo internacional. O socialista, que defende que o Brasil reconquiste a confiança dos mercados internacionais para melhorar o desempenho da economia, deu entrevistas para o Wall Street Journal (EUA) e o The Financial Times (Inglaterra), além de ser citado em um relatório da agência de consultoria Eurasia Group como a maior ameaça à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ao falar para os veículos internacionais, Campos demonstrou confiança acerca do pleito de outubro e das expectativas para o Brasil em 2015. “Hoje [ontem (20)] falei a jornais de outros países, e disse da minha confiança na economia do Brasil, com a mudança política que acontecerá em 2015”, escreveu o ex-governador, na legenda de uma foto na Rede Social Instagram.

“Atualmente a política fiscal e a política monetária caminham separadas”, afirmou o presidenciável, durante as entrevistas, ressaltando que o Banco Central (BC) precisa de mais autonomia para “encorajar investidores e ajudar o Brasil a retomar um crescimento rápido”. A Petrobras, maior estatal brasileira e alvo de uma crise devido à compra de uma Refinaria nos Estados Unidos, também foi citada pelo socialista. “É preciso profissionalizar a diretoria e proteger a empresa de interferências”, afirmou Campos.

Como que acompanhando a caminhada de Campos em busca de apoio internacional ao seus planos eleitorais, um relatório divulgado pela Eurasia nesta segunda-feira (21), Campos é visto como um perigo maior para a campanha em torno da reeleição de Dilma do que o senador e presidenciável pelo PSDB, Aécio Neves (MG). Apesar de destacar o nome de Campos, a empresa afirma que mesmo que Dilma continue perdendo popularidade, a petista ainda possui cerca de 70% de chances de ganhar as eleições presidenciais em um eventual segundo turno.

Segundo o relatório, apesar dos índices apresentados pela presidente terem caído, Dilma ainda não demonstra números que colocariam a sua reeleição em risco. Entretanto, uma vitória do PT em um eventual segundo turno no pleito de outubro teria índices mais apertados do que as últimas três eleições presidenciais ganhas pela legenda.

De acordo com o documento, a presidente venceria com uma vantagem de quatro a seis pontos, margem menor do que os 13-22 pontos apresentados por ela e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos pleitos anteriores.

Como embasamento, o texto usa uma pesquisa realizada pelo Ipsos Public Affairs e consultorias realizadas em cerca de 200 eleições em todo o mundo. De acordo com os dados, os presidentes que possuem uma aprovação variando entre 40% e 60% em escala binária – índice que mede apenas a aprovação e a reprovação –, faltando seis meses para o pleito, são reeleitos em 85% dos casos. 

Na última pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), destacada no texto, a presidente apresentou, na escala binária, 47% de aprovação. Em março, o índice era de 51%.

PE247

VEM AI MAIS UM MOTOCROSS NO BREJO...

O ronco dos motores e mais um show de raça, garra, equilíbrio e pura adrenalina está programado para os dias 31 de Maio e 1 de Junho na pista que fica localizada próximo ao matadouro. O primeiro Motocross Radical da Cidade de Brejo da Madre de Deus terá mais de R$ 6.000,00 em dinheiro.

Para maiores informações, ligue (81) - 9863-9409 para falar com Júnior e 9570-2091 para falar com Tricotil.

Campos se muda para SP com o desafio de tornar-se conhecido no Sudeste

Eduardo Campos posa para foto na avenida Faria Lima, próximo ao flat onde mora em SP

Foto: Zanone Fraissat

A madrugada da última quarta-feira avançava quando o jatinho alugado pelo PSB aterrissava em Guarulhos (SP). Debaixo da garoa, Eduardo Campos desembarcou na companhia da mulher, de três filhos e de assessores.

Com exceção de alguns cumprimentos e acenos de pessoas que transitavam pelo aeroporto, a chegada a São Paulo foi discreta, diferente da despedida do socialista do governo de Pernambuco, que reuniu no início do mês cerca de 3.000 pessoas nos arredores do Palácio Campo das Princesas, sede da administração estadual.

Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, estacionado em um patamar próximo aos 10%, o pré-candidato à sucessão presidencial mudou-se nesta semana para a capital paulista com um desafio: tornar-se conhecido na região Sudeste e conquistar votos no maior colégio eleitoral do país.

A Folha acompanhou parte das atividades de Campos, que, em menos de 48 horas em São Paulo, cumpriu agenda típica de campanha eleitoral: deu entrevistas, tirou fotos com eleitores e viajou para o interior paulista para discursar em evento da sigla.

"Gosto de tomar café na padaria: acordar e tomar um pingado, o que é bem típico daqui. E de fazer caminhada no Ibirapuera ou no Villa-Lobos", disse Campos, que já se adapta à nova rotina.

Sem exercer cargo público desde que deixou o governo de Pernambuco, o dirigente da legenda receberá do PSB a partir de maio uma remuneração mensal bruta de cerca de R$ 12 mil, teto pago pelo partido. A sigla tem arcado ainda com despesas diversas, como o aluguel do carro com o qual ele tem se deslocado.

"Temos dirigentes da sigla que são profissionalizados e há uma tabela de remuneração. Eu passo a ser profissionalizado a partir de maio. A remuneração não é pelo Fundo Partidário, mas pela contribuição de filiados", diz.

'NOVA PERNAMBUCO'

O partido alugou para Campos até novembro, pensando em um eventual segundo turno, um flat em um bairro nobre da capital paulista. A nova casa, na qual ele passa este feriado com a mulher e os cinco filhos, foi apelidada por socialistas de "Nova República de Pernambuco".

"Ele reuniu a família inteira no flat, não sei como cabe tanta gente", brincou um dirigente do partido.

Para os deslocamentos pelo país, quando não houver possibilidade de voo de carreira, a sigla pretende alugar um jatinho com uma empresa de frete. As viagens ao interior paulista, por sua vez, devem ser feitas em uma van.

"Não haverá ônibus, a intenção não é fazer como o PT e criar uma espécie de caravana 'Bye-bye, Brasil'", provocou um socialista, em referência à intenção dos petistas de ter um ônibus para a pré-campanha de Alexandre Padilha ao governo estadual.

Anteontem, Campos falou com a Folha antes de se reunir com parte da equipe que coordenará a campanha. Ele defendeu que o Minha Casa Minha Vida, uma das vitrines eleitorais da presidente Dilma Rousseff, seja aperfeiçoado. Para ele, a iniciativa deve ser expandida à faixa de até três salários mínimos.

"Hoje, 80% do deficit habitacional está na faixa de um a três salários mínimos e o Minha Casa Minha Vida oferece para esse grupo 40% só das moradias. Há metade da oferta do que é a demanda."

Em seu primeiro dia em São Paulo, o pré-candidato viajou a Campinas (SP), a maior cidade paulista administrada pelo PSB. Em discurso a militantes, recorreu à música "Rep", de Gilberto Gil, para explicar as recentes pesquisas eleitorais.

"Há uma estrofe que diz: 'O povo sabe o que quer, mas o povo também quer o que não sabe'. O povo já sabe o que quer, quer mudança, mas o povo não sabe ainda o nome e o número da mudança."

Nem bem se instalou na cidade, Campos já sairá de São Paulo na semana que vem. Na segunda-feira, inicia giro por Estados como Santa Catarina, Paraná, Pará, Amazonas, Maranhão e Piauí.

Por Gustavo Uribe / Folha de S. Paulo

PARA REFLETIR !

"A VIDA NÃO É UMA COINCIDÊNCIA; A VIDA É UMA CONSEQUÊNCIA DAQUILO QUE DEMOS A ELA". 

"CORAGEM NÃO É NÃO TER MEDO; É IR EM FRENTE APESAR DO MEDO".

Para viver, é preciso amar ao próximo e ter confiança em "Deus" que tudo pode.

Geraldo Silva.

Governo admite emergência em 60 cidades de PE

Foto do cacimbão no açude do distrito Jacu - Jataúba.  O governo federal reconheceu nesta quinta-feira situação de emergência em 159 municípios do Rio Grande do Norte e 60 cidades de Pernambuco, além de localidades do Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, integrante do Ministério da Integração Nacional, foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10, reconhecendo situação de emergência em um total de 236 localidades de nove Estados. (De O Estado de S.Paulo - Ayr Aliski)

ISSO É A POLÍTICA BRASILEIRA

O Palácio do Planalto e o PT cuidaram de reforçar a versão, ontem, de que a vinda da presidente Dilma para Suape, na próxima segunda-feira, não tem e nem teve a intenção de competir ou ofuscar o anúncio, no mesmo dia, desta feita em Brasília, de Marina como candidata a vice-presidente na chapa de Eduardo.

Mas os aliados do ex-governador estão desconfiados. Em entrevista ao Frente a Frente, o ex-ministro Fernando Bezerra, candidato a senador na chapa do PSB, disse que houve, no mínimo, um descuido, se não da presidente, mas da sua assessoria.

Aparentemente, não haveria uma concorrência levando-se em conta que o ato com Marina tem Brasília como cenário e não o Recife, distantes mais de dois mil quilômetros. A presença de Dilma no Estado, entretanto, provoca estragos, na medida em que o governador João Lyra Neto, por exemplo, fique impedido de ir a Brasília prestigiar o evento do seu partido, o PSB.

Isso, por si só, já seria um grande estrago. Além do mais, a mídia local e nacional não fica localizada e concentrada apenas na direção de Eduardo e Marina. Terá que ser dividida, consequentemente, com as decisões que Dilma anunciar em Pernambuco. Sem esquecer que, na prática, Dilma pisa no solo de um dos seus principais adversários, de quem já foi aliada no passado.

Presidente estadual do PT, Teresa Leitão disse, ontem, que o mundo não gira em torno de Eduardo, para justificar a presença de Dilma no Estado no exato momento em que, em Brasília, o candidato socialista apresenta a vice dos seus sonhos, que como candidata à Presidência da República nas eleições passadas teve 20 milhões de votos.

O Planalto vai continuar negado até o fim que não programou a viagem a Pernambuco com este propósito, mas até os neófitos em política sabem que a estratégia já está clara: marcação cerrada em Eduardo.

INFLAÇÃO– A equipe econômica está prevendo uma forte pressão inflacionária nos próximos meses estimulada pela realização da Copa do Mundo, relata Ilimar Franco, de Brasília. Um ministro diz que não haverá 'céu de brigadeiro'. A esperança do governo é que esta inflação comece a ceder à medida que as seleções começarem a ser desclassificadas e os torcedores a retornar aos seus países.

Chove, chuva!– As chuvas que caem no Sertão e a previsão meteorológica de mais precipitações nos próximos dias tendem a contrariar estudos de que o ano de 2014 seria muito mais seco do que os dois anteriores, carimbados como a maior estiagem dos últimos 50 anos.

Acima da média– Num balanço ontem para o Frente a Frente, o secretário estadual de Agricultura, Aldo Santos, disse que no Agreste praticamente todas as barragens construídas pelo Governo tomaram água e vários municípios, como Bom Conselho, choveu nos últimos 100% acima da média histórica registrada em abril. Em Petrolina, as chuvas desabrigaram mais de 60 famílias.

Nem ai- O PSDB deu de ombros diante do indiciamento por lavagem de dinheiro de seu candidato ao governo de Minas, Pimenta da Veiga. A opção foi minimizar a investigação da Polícia Federal. A reação foi mais profissional que a dos petistas, mas ainda é cedo para avaliar os danos eleitorais à candidatura de Aécio Neves ao Planalto.

Crédito da foto: Geraldo Silva

Eleição plural- Sobre as declarações de Lula aos blogueiros, de que não entendia a posição de Eduardo, o ex-governador e candidato ao Planalto mandou o seguinte recado ao ex-aliado: “O campo democrático e progressista é plural. Em 1989, o meu amigo Lula se lançou candidato, em vez de apoiar Leonel Brizola ou Mário Covas”.

CURTAS

NOVA JERUSALÉM– O governador João Lyra Neto segue, hoje, com um grupo de convidados especiais, para Nova Jerusalém, para assistir ao drama da Paixão de Cristo, que este ano tem como atores convidados Carol Castro, Fernanda Machado, Carlos Machado e Oscar Magrini, todos globais.

DIA ERRADO- Mobilizados pela Amupe, prefeitos anunciam um protesto, hoje, na Assembleia Legislativa, contra a falência dos municípios provocada pelos cortes nas verbas institucionais da União. Como hoje não há plenário e a Alepe, dia de sexta-feira, fica às moscas, o ato tende a ter efeito zero.

Magno Martins.

Assembleia solicita reativação de cirurgias no hospital regional de Monteiro

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou requerimento do deputado Carlos Batinga (PSC) solicitando providências urgentes do Governo do Estado, através da secretaria estadual da Saúde, para restabelecer a realização de cirurgias no Hospital Regional de Monteiro.

Segundo o deputado, nos últimos dias as cirurgias foram suspensas por falta de material para realização de simples procedimento médicos. “Nos últimos dias alguns pacientes, servidores e médicos me procuram para denunciar que não existem sequer luvas, soro e esparadrapo no hospital”, disse

“O governo tem que se preocupar mais com os serviços básicos, em especial nas áreas de saúde e segurança. Esse governo vive séria crise de gestão em todas as áreas, mas as áreas de saúde e segurança tem causado mais problemas a população”, afirmou.

Batinga lamentou que até os problemas dos hospitais regionais, como os de Monteiro, Patos, Guarabira e Itabaiana, não estão sendo resolvidos. “Isso é um caso de calamidade. Em Monteiro, por exemplo, serviços simples ou atendimentos emergências não tem sido atendidos”, disse.

Hospital

O Hospital Santa Filomena é considerado o terceiro maior complexo hospitalar da Paraíba, beneficiando diretamente a população de diversos municípios da região (Sumé, Camalaú, Prata, Ouro Velho, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, Congo, São João do Tigre, Coxixola, Caraúbas, Serra Branca, Amparo, Parari, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Livramento e Gurjão) todos polarizados por Monteiro.

O Hospital atende a uma população calculada em 150 mil pessoas, números esses prejudicados atualmente, devido a falta de material cirúrgico hospitalar, fato de total gravidade e iminente calamidade.

Ricardo Coutinho entrega mais duas estradas do Anel do Cariri nesta sexta

O governador Ricardo Coutinho inaugura nesta sexta-feira (11) a pavimentação de mais dois trechos da rodovia Anel do Cariri: a PB-196 – Camalaú/Congo e a PB-214 – Congo/Divisa da Paraíba com Pernambuco, (Jataúba), totalizando 33,1 km de extensão, nos quais foram investidos aproximadamente R$ 19,5 milhões. As obras fazem parte do programa Caminhos da Paraíba.

Na rodovia Camalaú/Congo, com 17 km, o Governo do Estado investiu R$ 9.984.445,12. No outro trecho, com 16,1 km, o investimento foi de R$ 9.455.856,85. O primeiro trecho do Anel inaugurado foi a PB-264, ligando Zabelê a São Sebastião do Umbuzeiro, com 13 km de extensão, em novembro de 2013.

Nesta sexta-feira, a primeira solenidade acontecerá no centro da cidade de Camalaú, às 15 h, referente a PB-196. A segunda inauguração, a da PB-214, será no centro da cidade do Congo, às 16h30.

Os demais trechos da rodovia prosseguem com suas obras em ritmo acelerado. O Anel do Cariri tem uma extensão total de 204,1 km, com um investimento total de R$ 119.872.073,46, e que vai tirar do isolamento mais cinco municípios do Cariri paraibano até junho deste ano.

Com a pavimentação, deixarão para trás o barro e a poeira os municípios de São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Caraúbas e São Domingos do Cariri. A obra beneficiará também os municípios de Cabaceiras, Boqueirão e Queimadas, com a restauração da rodovia que interligará essas cidades.

A pavimentação do Anel do Cariri contemplará uma população de 120.723 habitantes. Pela rodovia trafega, diariamente, uma média de 757 veículos entre automóveis, ônibus, caminhões e motos.

Os principais serviços em execução são terraplenagem, pavimentação asfáltica, nove pontes em concreto armado, bueiros, drenagem profunda e superficial, cercas, gramagem de taludes e sinalização horizontal e vertical.

A rodovia que liga o Congo à divisa da Paraíba com Pernambuco tem importante valor econômico para o Cariri, tendo em vista que a indústria de confecção será estendida para essa região carente de oportunidades de trabalho e renda. Desta forma, seguramente irá melhorar a qualidade de vida dos caririzeiros paraibanos.

PB 214 A SER INAUGURADA ENTRE CONGO E JATAÚBA

Secom – PB

Conheça 10 direitos do consumidor que você tem e talvez não sabia

Alguns direitos que você como consumidor tem e provavelmente não sabia.

Artigo 940 do Código Civil: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

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Artigo 39, IX do Código de Defesa do Consumidor: Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

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Lei nº 11.975 de 07 de Julho de 2009: Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências. Artigo 1, Os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional terão validade de 1 (um) ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. Os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados.

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Artigo 43, parágrafo terceiro, do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

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Doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado Paraná (Lei Estadual 13.964/2002), Espírito Santo (Lei Estadual 7.737/2004) e Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3.844/2010) têm direito à meia-entrada, pagando assim a metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros.

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Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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Artigo 6, parágrafo terceiro do Código de Defesa do Consumidor: A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

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STJ Súmula nº 130: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Artigo 14 Código de Defesa do Consumidor: O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

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Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, aprova alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

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A regulamentação atualmente em vigor (Resolução CMN 3.919, de 2010) classifica que não pode haver cobrança sobre os seguintes serviços essenciais prestados a pessoas físicas:

Relativamente à conta corrente de depósito à vista:

- Fornecimento de cartão com função débito;

- Fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

- Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

- Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

- Fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

- Realização de consultas mediante utilização da internet;

- Fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

- Compensação de cheques;

- Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

- Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Relativamente à conta de depósito de poupança:

- Fornecimento de cartão com função movimentação;

- Fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição – Formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

realização de até dois saques, por mês, em guichê de caixa ou em terminal de autoatendimento;

- Realização de até duas transferências, por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;

- Fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias;

- Realização de consultas mediante utilização da internet;

- Fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

- Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

A regulamentação estabelece também que a realização de saques em terminais de autoatendimento em intervalo de até trinta minutos é considerada como um único evento.

Além dos serviços essenciais, também não pode ser cobrada tarifa por liquidação antecipada em operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro pactuadas com pessoas físicas e com microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123, de 2006, para contratos assinados a partir de 10.12.2007.

FHC critica Bolsa Família e diz que Petrobras é bagunça

Em palestra na qual citou algumas realizações de sua gestão e fez várias críticas aos governos que o sucederam, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a Petrobras “virou bagunça”, apontou “acúmulo de erros na questão energética”. Disse que o Bolsa-Família não tem oferecido porta de saída suficiente, com oportunidades para os beneficiados.

“Há um pouco de excesso de transferência de renda sem contrapartida”, afirmou Fernando Henrique na Associação Comercial, onde laçou o livro O Improvável Presidente do Brasil. O tucano reagiu à análise de que privilegiou a economia, com a estabilidade da moeda, em detrimento das políticas sociais.

“Criar o Bolsa-Escola, que foi o germe dessas bolsas, não foi fácil. Hoje é glória nacional, glória petista. A oposição foi enorme. As bolsas tiveram êxito, o subsídio estava condicionado a frequência na escola e tinha porta de saída. Agora pouco a pouco não tem porta de saída, estão aumentando a idade da pessoa que pode ter bolsa”, disse o ex-presidente na palestra.

Em entrevista, afirmou que o Bolsa-Família “é política fundamental de Estado e tem que ser mantido, melhorar mais, incentivar mais, não diminuir, e dar mais estímulos para as pessoas se integrarem na vida comum”.

VIROU BAGUNÇA

Diante da plateia formada principalmente por empresários, Fernando Henrique entrou em clima de campanha ao responder a uma pergunta sobre o futuro do País: “A situação não é desesperadora, mas o caminho está cheio de tropeços e a hora de corrigir é agora nas eleições.”

Na mesma resposta, o ex-presidente atacou a política do governo de impedir o aumento do combustível para controlar a inflação. “Houve muito descuido em coisas fundamentais como a energia. Com política para combater erradamente a inflação, tabelando preços conseguimos estragar a Petrobras e o etanol”, criticou, referindo-se ao fato de que, sem aumento da gasolina e do diesel, o álcool combustível deixa de ser competitivo.

O tucano voltou a criticar o governo e o PT por tentarem impedir a CPI da Petrobras e ironizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu sucessor. “O presidente Lula propunha tanta CPI no meu tempo, por que agora está contra? Se o governo está tão preocupado em impedir, a suspeita de que tem alguma coisa errada aumenta”, disse, em entrevista. Na palestra, atacou a influência dos partidos na estatal. “Essas loucuras todas na Petrobras levam a pensar no grande controle que os partidos têm. Dá no que dá. No meu governo, nós arejamos, transformamos em verdadeira empresa, não repartição pública. Cortamos a (exigência) da lei 8666 (das licitações). Agora virou bagunça”, disse.

REFINARIA

Mais uma vez, o ex-presidente defendeu a presidente Dilma Rousseff no caso da compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A um entrevistador do programa de TV humorístico Pânico que estava fantasiado de Dilma, Fernando Henrique disse: “Você é vítima, tem que explicar que não é responsável. Fala a verdade.”

Fernando Henrique afirmou que “muito do que foi feito (em seu governo) foi continuado pelo presidente até 2007 ou 2008, mas depois não”. “Muito do que nós construímos está sendo desfeito, não é que tenham a intenção, mas não têm atenção necessária para evitar a corrosão”, criticou.

Argelo desistiu de desafiar o bom sendo

Duas das coisas mais perigosas do mundo são a imprensa livre e o hálito da multidão. Juntas, elas ressuscitam o ponto de exclamação. Apoiado por Dilma Rousseff e empurrado por Renan Calheiros, o senador Gim Argello tramou virar ministro do TCU. Como o brasileiro se espanta cada vez menos, Gim imaginou que o absurdo seria recebido com uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. A imprensa entrou com os holofotes, iluminando-lhe o prontuário. Os servidores do TCU organizaram a multidão.

Esquecendo-se de maneirar, Renan quis que o Senado engolisse a indicação de Gim Argello sem mastigar. Por 25 votos a 24, os senadores regurgitaram a manobra. Coisa inusual. Noutros tempos, se servissem aos senadores sopa de barata, poucos fariam a concessão de uma surpresa. É barata? Ótimo. É Gim Argello para o TCU? Pois que seja, e com farofa.

Ressuscitado o ponto de exclamação, a oposição providenciou um técnico para disputar votos com o preferido de Dilma e Renan. E Gim Argello, num rasgo de compostura decidiu abdicar da pretensão que jamais deveria ter cultivado. Repetindo: Gim Argello desistiu de virar ministro do TCU. Teve um ataque de bom senso. Ou seja: os refletores e o hálito forte deixaram o senador completamente… fora de si.

SAMU de Santa Cruz do Capibaribe recebe capacitação para uso da motolância

A equipe composta por sete condutores do SAMU regional de Santa Cruz do Capibaribe participou de capacitação para utilizar o sistema de motolância (serviço de atendimento de emergência com motocicleta) que em breve será implantado no município.

A capacitação ministrada pelo Primeiro Sargento do Corpo de Bombeiros, Alberto Arruda, que já formou turmas de motolância em cidades da região como Caruaru e Gravatá e socorrista em Belo Jardim, Tacaimbó, Pesqueira, Garanhuns e Jurema. O trabalho consiste em repassar aos alunos conhecimento da parte teórica do serviço de socorro pré-hospitalar e aulas práticas no uso da motocicleta com eficiência e agilidade, dentro do Código Nacional de Trânsito. 

Segundo Alberto Arruda, além de socorrista, o condutor da motolância precisa ser bom condutor e técnico em enfermagem, pois vai realizar o primeiro contato com a vítima em situação de acidente fazendo a abordagem, as avaliações primária e secundária, a estabilização e preparo para o transporte na viatura, caso seja necessário.

“A motolância é um serviço profissional e especializado que visa agilizar o socorro, uma vez que a condução vai ser mais rápida, o trajeto vai ser feito em menor tempo e com o atendimento desse profissional, a vítima vai ganhar um tempo resposta bem mais ágil em seu socorro”, frisou o palestrante.

O secretário de Saúde Breno Feitoza enfatizou o destravamento de mais um serviço para a população. “Estamos prestando conta de mais um dever cumprido, desde 2009 o município tinha uma moto que nunca tinha sido utilizada nem habilitada junto ao Ministério da Saúde e que, caso não tomássemos as providências, perderíamos a motolância que tem uma função primordial no tempo resposta do atendimento”, ressaltou Breno.

“Encontramos uma série de dificuldades, porém conseguimos a liberação para emplacar a moto e hoje com a capacitação, estamos finalizamos esse processo e em breve, além das duas viaturas, teremos mais um equipamento que atenderá a população”, finalizou.

JATAÚBA - HOJE TEM !

A expectativa que ronda sobre a reunião da Câmara Municipal de Vereadores de Jataúba tem movimentado os bastidores da política local. Com a possível abertura do processo de pedido de cassação do mandato da Vereadora Lígia Vanessa (PR) que por ter denunciado o indevido uso de um caminhão pipa da prefeitura para abastecer uma construção particular que pertence ao vereador Paulo Floriano (PMDB). Esta discussão vem rendendo capítulos empolgantes nas reuniões da Casa Inácio Viterbo de Araújo.

Hoje também deverá ser entregue no Ministério Público, a representação contra o vereador Paulo Floriano (PMDB), assinada pelos quatro vereadores da oposição. Eu tive acesso ao conteúdo do documento que retrata também o uso por parte do vereador Paulo de um dos veículos gol da Câmara para tanger gado.

O principal motivo por este clima tenso entre a vereadora Vanessa e o vereador Paulo foi depois que a vereadora falou na tribuna que Paulo com relação ao caso do uso do carro, deveria ter caráter e vergonha. No momento posterior, Paulo disse que ele tinha e quem deveria ter seria a vereadora. Diante desta discussão no plenário da Câmara, o clima esquentou e nunca mais esfriou. 

A política tem destas coisas que as vezes desagradam alguns eleitores que não aprovam estes deslizes que ferem as Leis e deixam vestígios na vida pública de quem deveria defender o patrimônio público e pelo contrário faz uso e se aproveita. A Democracia nos dá este direito de reclamar e exigir respeito com as coisas públicas.

JOSILENE ESTÁ DE LICENÇA MÉDICA

Se recuperando de um AVC isquêmico que a deixou sem fala e sem os movimentos do lado direito do corpo, a parlamentar Jataubense está se recuperando muito bem mais continua realizando seções de fisioterapia e com acompanhamento de uma fonoaudióloga e um cardiologista. Em termos percentuais, acreditamos que aproximadamente de 70 a 80% os movimentos já estão recuperados, mesmo sabendo que é um tratamento longo e lento. Diante deste quadro, ela solicitou junto a Câmara de vereadores uma licença médica por um período de 60 dias, prazo este que permite a Josilene (PMDB) ficar afastada sem ser necessária a convocação do primeiro suplente que seria zainha (PMDB).