Imóvel financiado pelo Minha Casa ficará com mulher em caso de divórcio

No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar às 18h50 desta quinta-feira (8), em cadeia nacional de rádio e televisão, a publicação de uma medida provisória que muda as regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a medida, em caso de divórcio de um casal dono do imóvel, a posse do bem será da mulher. A decisão valerá para beneficiários do programa com renda familiar de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado pelo governo.

A publicação da MP deverá sair na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, segundo o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. A mudança segue a mesma lógica de programas sociais, como o Bolsa Família, no qual a mulher também é a beneficiária.

A exceção à nova regra será quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Em casos de guarda compartilhada ou de casal sem filhos, o imóvel financiado fica com a mulher. A regra também vale para casais em situação de união civil estável.

De acordo com a assessoria de imprensa da Presidência, a regra não especifica a aplicação da medida a casais homossexuais. Entretanto, se o casal tiver filhos, fica com a posse do imóvel a pessoa que tiver a guarda da criança, já que a ideia da medida é proteger o núcleo familiar e garantir que os filhos tenham onde morar.

A presidente aproveitará o pronunciamento nacional de 10 minutos para destacar outros feitos de seu governo em benefício das brasileiras como o rede Cegonha, criada para dar assistência à mulher e ao bebê no Sistema Único de Saúde.