O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 recebeu 4.085 emendas até as 18:30 de quinta-feira (15), quando se encerrou o prazo.
Foram 3.533 emendas ao texto da proposta e outras 552 para serem incluídas no anexo de metas e prioridades para execução orçamentária. Cada parlamentar apresentou, no máximo, duas emendas. Já as bancadas estaduais e as comissões permanentes tiveram direito a apresentar cinco emendas, cada uma.
De acordo com o novo calendário de votação da LDO, a previsão é de que o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresente o relatório final na segunda-feira (19). A votação do parecer, na Comissão Mista de Orçamento, está prevista para ocorrer até o dia 29. Em seguida, o texto será votado pelo Plenário do Congresso.
Tiago Miranda / Câmara dos Deputados
Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil.
A Câmara deve instalar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.
Autora do pedido de criação dessa CPI, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) diz conhecer de perto a realidade de famílias pobres que são levadas a colocar seus filhos no trabalho de lavoura e carvoeiras no Nordeste.
“A pobreza é muito grande, mas o pior é a desinformação. Eu sei porque vejo, não li apenas em nenhum lugar, a criança na escola traz mais futuro para essas famílias do que se ausentando para trabalhar”, disse.
Desde 2006, a deputada vem apresentando o requerimento para criação da CPI, e finalmente ela se concretizou. Agora a instalação depende das indicações de integrantes pelos líderes de todos os partidos.
Mas a deputada acredita que os deputados já estão interessados em participar dos trabalhos e que as indicações partidárias não devem demorar. “Já demorou muito, mas esse é um dos problemas mais sérios que temos de resolver no Brasil”, disse.
Antes dos 14, só como aprendiz
No Brasil o trabalho é proibido antes dos 14 anos, e só pode ser feito em meio período até os 17 anos, com os adolescentes contratados como aprendizes. Embora os números tenham melhorado muito entre 2001 e 2008, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) alerta para o fato de que pouco foi alterado de 2008 até hoje.
A campanha "Tem criança que nunca pode ser criança" denunciou o problema que mais tem preocupado especialistas: o trabalho Infantil doméstico. Dos 3,7 milhões de crianças que estão em situação de exploração, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões trabalham em serviços domésticos, como lavar, passar roupa e cuidar dos irmãos.
III conferência global
Em outubro, o Brasil vai sediar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pelos dados da instituição, 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.
Desde 1996, o Brasil tem um Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Hoje ele está integrado ao Bolsa Família, e famílias com crianças que são encontradas trabalhando têm prioridade de inscrição no programa.Além da transferência de renda, o programa prevê o acompanhamento das famílias e dos alunos para recuperar o tempo gasto no trabalho e ajudar no retorno à escola, ou à maior dedicação aos estudos.
Marcello Larcher
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