TCE reitera decisão proibindo São Lourenço de gastar R$ 4 milhões com shows, incluindo Safadã

Após audiência no meio desta manha de segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado manteve o teor da decisão liminar que havia expedido antes, contra o investimento com o dinheiro público na cidade da Região Metropolitana do Recife. De acordo com informações extra-oficiais, apostando possivelmente em uma reversão da decisão no TCE, a gestão municipal orientou a montagem dos palcos, na cidade.

Nesta segunda, os conselheiros do TCE Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo votaram pela manutenção da decisão. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas (MPCO).

Na semana passada, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Dirceu Rodolfo já havia determinado à Prefeitura de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, que não contrate shows para a Festa de Agosto, entre os dias 1º e 10 de agosto, em homenagem ao padroeiro da cidade.

De acordo com o tribunal, o custo seria de R$ 4 milhões para levar atrações como Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas e Aviões.

O mesmo valor, segundo o órgão, é o que a gestão de Bruno Pereira (PTB) tem a pagar pela folha de dezembro de 2016, em atraso.

A decisão inicial do TCE ocorreu através de uma medida cautelar, que também manda a prefeitura suspender o procedimento administrativo de credenciamento de empresas para a exploração do pátio de eventos do município durante a festa.

Na semana passada, o conselheiro Dirceu Rodolfo argumentou que o petebista decretou estado de emergência em São Lourenço da Mata no início do ano, quando assumiu o cargo, alegando dificuldades financeiras para cumprir contratos e convênios firmados pelos antecessores.

“A realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”, diz a decisão.

Resposta

Em nota, a prefeitura de São Lourenço da Mata confirmou que recebeu a notificação da medida cautelar na terça-feira passada.

“Ressaltamos que respeitamos a orientação do TCE e, nesta quarta-feira (26), será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade”, diz ainda o texto.