Lei que prevê tratamento de câncer em 60 dias vale a partir desta quinta

Prazo conta após diagnóstico e inclusão de dados no prontuário médico.

Quase 280 unidades do país farão cirurgia, químio e radioterapia pelo SUS.

Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer.

O paciente que não conseguir iniciar seu tratamento dentro do prazo que prevê a lei pode fazer uma denúncia junto à ouvidoria do SUS pelo telefone 136. Essas denúncias serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde. Em último caso, o paciente pode ainda acionar a Justiça contra o estado ou o município em que o problema tiver ocorrido.

A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença.

A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo no sexo feminino.

Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí.



Alexandre Padilha



Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será preciso ampliar os serviços principalmente nessas duas regiões e no interior do país. Os investimentos para isso têm sido feitos desde 2011, com a implantação de 80 novos centros de radioterapia, aquisição de equipamentos e parcerias junto ao Ministério da Educação (MEC) para formar profissionais na área de oncologia, o que leva de dois a três anos.

"[Isso] Vai exigir uma reorganização dos estados e municípios, dos hospitais. (...) Outro grande desafio é termos mais médicos especialistas em câncer", disse Padilha, em entrevista à Globo News.

De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os cinco estados com apenas uma unidade de atendimento ao câncer pelo SUS apresentam um perfil populacional baixo, e o cálculo do número de locais necessários é feito com base no total de habitantes. Apesar disso, segundo Magalhães, esses "vazios assistenciais" serão identificados e corrigidos.