O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (29) que a redução de 20% na conta de energia elétrica 'veio para ser definitiva'. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinará ainda hoje um decreto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 64 distribuidoras de eletricidade em todo o país.
O decreto permitirá o repasse, até segunda-feira (3), de um total de R$ 2,8 bilhões para essas empresas. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão das Companhias Energéticas de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paranaense de Energia (Copel) ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.
Caso o decreto não fosse editado, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%. 'Em alguns Estados, seria menor e, em outros, chegaria a 15%', disse Lobão. 'Como estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva.'
Essa solução foi necessária porque o Senado não votou a Medida Provisória (MP) 605, que amplia os descontos na conta de luz e que perde a validade na segunda-feira. O decreto será necessário, de acordo com Lobão, para cobrir o intervalo entre essa data e o prazo da MP 609, que terá de ser votada no Congresso até cinco de julho.
'Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos de enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos, legalmente, para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo', declarou.
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