Conselhos populares: Mendonça Filho diz que Dilma feriu democracia entre os poderes

Foto: divulgação

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho, rebateu nesta sexta-feira (31) o posicionamento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) sobre a criação dos conselhos populares na administração pública federal.

Na nota, a Fetape questiona o fato de o político ser contrário à criação de mecanismos que estabeleçam a escuta dos cidadãos e cidadãs, por parte de ministérios e outros órgãos.

Mendonça rebate afirmando que ao assinar o decreto Dilma deu “uma canetada” que feriu o princípio democrático da autonomia entre os poderes. “Conselhos sociais podem e devem ser criados, desde que passem pelo Congresso, poder ao qual cabe constitucionalmente discutir e aprovar a matéria”, afirma o parlamentar.

O decreto é polêmico. Partidos de oposição e alguns integrantes da base governista alegam que o ato fere prerrogativas do Legislativo. Além disso, dizem que a intenção do governo é aparelhar o processo de decisão governamental, a exemplo do que ocorre na Venezuela.

O texto determina que os órgãos da administração pública federal “deverão considerar” as novas regras, entre elas o desenvolvimento de mecanismos de participação dos “grupos sociais historicamente excluídos” e a consolidação “da participação popular como método de governo”.

Leia a íntegra da nota emitida por Mendonça Filho:

Com relação à nota da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho esclarece:

1 – Os conselhos sociais existente no País foram criados por projeto de Lei, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. O que significa que foram discutidos no Parlamento e com segmentos da sociedade. A primeira vez que se tentou criar e definir regras de funcionamento para os conselhos sociais de forma autoritária e antidemocrática foi agora com a presidente Dilma. Com uma canetada, assinando um decreto presidencial, a presidente feriu o princípio democrático da autonomia entre os poderes. Conselhos sociais podem e devem ser criados, desde que passem pelo Congresso, poder ao qual cabe constitucionalmente discutir e aprovar a matéria.

2 – É nítido que no País existem segmentos da chamada esquerda que querem e defendem que o Governo do PT governe sem Congresso. O que significa governar sem os representantes do povo. Essa posição, sim, é flertar com o autoritarismo reinante na América Latina, a exemplo da Bolívia e Venezuela;

3 – O PT e a presidente Dilma querem criar os ditos conselhos populares bolivarianos para reforçar o aparelhamento partidário existente na máquina pública, a exemplo das agências reguladoras. O País sabe que o resultado desse aparelhamento é incompetência na gestão pública e denúncias de corrupção como o caso lamentável da Petrobrás;

4 – Como foi editado, o decreto da presidente Dilma estava formatado para a forma e o critério de escolha dos integrantes desses conselhos obedecesse à lógica do alinhamento político, ideológico e partidário com o PT e com o Governo da presidente;

5 – Tenho 28 anos de vida pública, com ficha limpa, e uma trajetória reconhecida em defesa dos princípios democráticos. Reconhecimento de entidades sérias como a OAB nacional pela qual fui homenageado pelas minha posições em defesa da democracia; Na minha vida pública criei, formei e integrei conselhos sociais.

Dois desses conselhos – o de Estadual de Gestão da Seca e o de Reforma Agrária – tive o prazer de formar e integrar com entidades como a Fetape, na época presidida por José Rodrigues;

6 – Sempre tive posições claras. Nunca me submeti e nem irei me submeter a patrulhamento da Fetape ou de quem quer que seja. Qualquer explicação sobre minhas posições farei ao eleitor, que confiou a mim a sua representação na Câmara dos Deputados. Não vou me intimidar com histerismo petista, nem da esquerdopatia, que querem impor ao Brasil um modelo venezuelano;

7 – O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/20140) que revogou o decreto presidencial 8243/2014, ao contrário do que tenta fazer crer a Fetape, não é uma posição antidemocrática, nem foi decisão monocrática. O projeto foi discutido com juristas, tramitou na Câmara e contou desde o primeiro momento com o apoio de 19 dos 22 partidos representados na Casa, entre os quais o PDT, o PPS, o PV e o PSB, este último partido com o qual a Fetape tem afinidade política histórica. Isso significa que o projeto de minha autoria foi aprovado com o apoio de 410 dos 513 deputados. Ou seja, maioria esmagadora da Câmara dos Deputados. 

8 – Para finalizar, está claro que a Câmara dos Deputados votou contra o decreto presidencial bolivariano por interesses institucionais e não ideológicos. O fato de a presidente estar no poder e ser reeleita agora não significa que a sociedade tenha dado a ela poderes para ser dona da República, passar por cima dos outros poderes, muito menos ser dona da verdade absoluta. Aproveito para reafirmar que recebi de parcela expressiva dos pernambucanos a confiança para continuar desempenhando o meu papel de oposição cobrando, fiscalizando, denunciando e, acima de tudo, defendendo os princípios democráticos e os interesses do nosso Estado.