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Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para agricultores familiares e produtores rurais aderirem à renegociação de dívidas que estavam adimplentes em 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste (BN). Após a adesão, os produtores têm até 30 de novembro para formalizarem suas renegociações.
A renegociação prevê prorrogação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014 e bônus de adimplência de 80% sobre o valor de cada parcela paga até seu vencimento, com base na determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio das resoluções 4.211 e 4.212. A concessão de bônus se aplica aos clientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf).
Em relação ao parcelamento das dívidas, o BN viabiliza a liquidação com bônus de até 85% e concessão de novo crédito para liquidação de dívidas. Entre os instrumentos de renegociação com base em medidas legais, destaca-se a Resolução 4.365, que visa às operações do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), e a Lei 12.844, que trata de operações de até R$ 200 mil contratadas até 2006.
(POR CAUÊ RODRIGUES)
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