Severino Cavalcanti tem contas de prefeito rejeitadas pelo TCE

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer pela rejeição das contas de Severino Cavalcanti, como prefeito de João Alfredo, no ano de 2011.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 23.01.2014.

PROCESSO T.C. Nº 1260030-1

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO (EXERCÍCIO DE 2011)

UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO

INTERESSADO: Sr. SEVERINO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA

RELATOR: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS

ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA

PARECER PRÉVIO

CONSIDERANDO o Relatório Técnico de Auditoria;

CONSIDERANDO que o interessado, mesmo devidamente notificado, deixou de apresentar defesa;

CONSIDERANDO a análise do Ministério Público de Contas desta Corte;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, todos da Constituição Federal, e o artigo 70, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/04,

Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2014,

EMITIR Parecer Prévio, em que recomenda à Câmara Municipal de João Alfredo a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr. Severino José

Cavalcanti Ferreira, relativas ao exercício financeiro de 2011, de acordo com o disposto nos artigos 31, §§ 1º e 2º, da Constituição do Brasil, e

86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.

Recife, de janeiro de 2014.

Conselheiro Ranilson Ramos – Presidente da Primeira Câmara e Relator

Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de Almeida

Conselheiro, em exercício, Carlos Pimentel

Presente: Dr. Gilmar Severino da Lima – Procurador

Severino Cavalcanti foi um dos nomes mais importantes da política nacional, no primeiro mandato do Governo Lula, chegando a presidir a Câmara de Deputados. Todavia, no que ficou conhecido como escândalo do “mensalinho”, foi forçado a renunciar ao mandato de deputado federal em 2005. Depois, não conseguiu se eleger deputado federal em 2006.

Em 2008, usando do próprio celular, exibiu aos eleitores um vídeo do ex-presidente Lula lhe tecendo os maiores elogios, conseguindo se eleger prefeito de sua terra natal.

A aprovação da Lei de Ficha-Suja, entretanto, lhe trouxe dificuldades, já que a nova legislação tornava inelegíveis os políticos que renunciaram a mandato parlamentar para escapar de cassação, como ele fez em 2005. Devido à incerteza jurídica se poderia ou não ser candidato à reeleição como prefeito, resolveu não disputar em 2012.

Com esta condenação do TCE, o prefeito pode acabar ficando enquadrado como inelegível na lei eleitoral, pelos próximos oito anos.

A reportagem tentou entrar em contato com o político e com familiares na tentativa de buscar uma resposta para o material apresentado. As ligações, no entanto, não foram retornadas. Tentou-se ligar das 19h35 até as 21h30 desta quarta-feira (22).