Ministra defende lei que garanta igualdade entre homens e mulheres

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, agendada para a próxima semana, terá como tema central a autonomia econômica e financeira das mulheres. Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, a principal ação do governo na área deve ser trabalhar para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6653/2009, que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens.

 

“Isso é para que a gente tenha uma referência legal, um marco legal”, disse, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Segundo Iriny, a capacitação também representa um aspecto importante para a efetivação de uma política nacional de inclusão e de autonomia econômica e financeira das mulheres. A expectativa do governo é que, até 2014, 100 mil brasileiras tenham sido capacitadas por meio do programa Mulheres Mil.

“Capacitação não só no sentido de produção, mas para que o produto [resultado do trabalho das mulheres] ganhe valor e competitividade e para que ela passe a entender como fazer o processo de contabilidade”, explicou.

Outro tema que será abordado durante a conferência trata da ampliação dos postos de trabalho remunerado. A ministra ressaltou que o número de mulheres no mercado de trabalho brasileiro cresceu, mas um dos problemas é que elas ainda são maioria no campo da informalidade.

A regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, de acordo com Iriny, também deve ser discutida durante o encontro. A estimativa da pasta é que cerca de 7,3 milhões de trabalhadoras domésticas atuem no país. “São pessoas que precisam ter carteira assinada e todos os seus direitos trabalhistas reconhecidos e cumpridos”, defendeu a ministra.

A 3ª Conferência Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres começa na próxima segunda-feira (12), no Centro de Convenções Ullysses Guimarães, em Brasília. O evento vai até o dia 15 e deve reunir cerca de 3 mil participantes de todo o país.