O relator da Comissão Especial da Lei Geral da Copa na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), informou ao G1 que incluiu no texto final do projeto uma mudança no calendário escolar de 2014 para antecipar o início das aulas e aumentar o período das férias de julho em toda a rede escolar durante o Mundial de futebol no Brasil.
Ele afirmou que a alteração no relatório final será apresentada oficialmente nesta terça-feira (13), quando a Lei Geral deve ser votada na comissão especial. Se aprovado na comissão, o texto, que tramita em regime de prioridade, vai direto para o plenário. Depois, ainda precisa ir para o Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Na maioria dos estados, as aulas começam no fim de fevereiro e as férias de meio de ano duram todo o mês de julho. De acordo com o calendário proposto pelo deputado, que valeria, segundo ele, tanto para rede pública quanto para rede privada, o ano letivo começará no dia 20 de janeiro de 2014 e as férias do meio de ano vão de 11 de junho a 21 de julho.
A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei 9394/1996) não estabelece datas para o calendário escolar na educação básica, do ensino infantil ao ensino médio, deixando a definição de início e término das aulas para as secretarias municipais e estaduais de ensino. A legislação apenas define que precisa ser seguida a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar.
O relator esclareceu que a antecipação do início das aulas e o aumento das férias de meio de ano não causariam impacto no currículo escolar.
O deputado disse também que sua intenção, com a alteração no calendário das aulas, é desafogar o trânsito e desestimular que estados e municípios instituam feriados, conforme prevê a Lei Geral.
“É reconhecido no Brasil inteiro que nas grandes cidades, pelo menos, há um impacto no trânsito muito em torno da mobilização dos alunos no período escolar, eu creio que isso resolveria bastante a questão da mobilidade. Talvez nem precise, nesse caso, decretar feriados nos estados e municípios”, disse Cândido.
A Lei Geral reúne as normas para a realização do Mundial no Brasil, entre as quais as medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover a Copa.
Votação
De acordo com o relator, a expectativa da base governista é votar o projeto da Lei Geral no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar - a previsão é de que as votações ocorram até o dia 23 de dezembro.
“Estamos costurando esse acordo e já avançamos bastante. Colocamos o projeto na mão de todos os líderes. Creio que na segunda é possível finalizar o texto e na terça votamos na Comissão. Estamos todos, governo e lideranças da base, imbuídos da intenção de votar na quarta-feira [em plenário], o que seria um grande feito da Câmara, levando a apreciação para o Senado em fevereiro do ano que vem”, afirmou o relator.
Sustentabilidade
Além de campanhas pelo desarmamento e contra as drogas previstas para o período da Copa, o deputado petista pretende incluir no projeto um item para estimular empresas e entidades envolvidas na organização do mundial a realizar programas de sustentabilidade.
O projeto vai criar um selo de sustentabilidade que será concedido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de acordo com critérios que demonstrem a contribuição para preservar o meio ambiente.
“Vejo um momento importante em que o Brasil se projeta para o mundo e pode também trabalhar a conscientização das empresas fornecedoras e entidades em apresentar programas que tenham no bojo a sustentabilidade. Ao adquirir esse selo, a empresa estaria, talvez, subindo no ranking da contribuição social e da responsabilidade social”, avaliou Vicente Cândido.
Aeroportos, bebidas e meia-entrada
Na semana passada, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa se reuniu para uma apresentação dos principais pontos do projeto. Uma das propostas debatidas foi a utilização de aeroportos militares como forma de aliviar a demanda por aeroportos civis durante a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
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| Deputado Otávio Leite |
A proposta é resultado de uma emenda de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A intenção é discutir com o Ministério da Defesa o uso dos aeroportos militares para se receber delegações de atletas e autoridades dos países participantes do evento.
Outro ponto contemplado no relatório é a liberação, durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, em 2013, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, atualmente proibida pelo Estatuto do Torcedor.
Pelo texto, a venda e o consumo ocorrerão somente nos bares e estabelecimentos situados no interior dos estádios, conforme procedimento adotado em países europeus.
A Lei Geral prevê ainda a reserva de pelo menos 300 mil ingressos - dentre os cerca de 1 milhão que serão colocados à venda direcionados a brasileiros - para estudantes, idosos, portadores de deficiência, indígenas e participantes de programa de transferência de renda, com preço sugerido de R$ 50.
O valor corresponde aos US$ 25 propostos pela entidade de futebol - de acordo com o texto, metade do preço do ingresso mais barato.
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