Proposta que altera o FEM é aprovada na Comissão de Legislação e Justiça da Alepe

PUBLICADO EM 02/12/2014 ÀS 16:51 POR JÚLIO CIRNE EM NOTÍCIAS

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (2) a proposta que altera o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM). Mesmo sofrendo críticas da oposição, a proposta foi aprovada da forma que foi apresentada pelo governo.

Presidente da comissão, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) explicou que o objetivo da proposta é eliminar o termo que limitava o repasse do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe).

Membro da bancada de oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PTB) havia solicitado a reunião da comissão na última semana, ao registrar que o texto do projeto torna facultativa a distinção de recursos do Furpe para financiar o FEM. Na ocasião, Costa Filho disse temer que o FEM seja bancado com dinheiro de empréstimos.

Em entrevista ao Blog de Jamildo, o petebista disse que, na reunião realizada nessa terça-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, não deixou claro se o fundo continuará em 2015.

“Quando perguntado sobre isso, ele não esclareceu se tem algo decidido; deixou em aberto”, disse Silvio Costa Filho, salientando que a decisão sobre a permanência do FEM vai mostrar se a motivação para a criação do fundo foi a busca pelo desenvolvimento dos municípios ou se ele foi criado “meramente como ferramenta eleitoreira”. De acordo com o deputado, cerca de 40 municípios de Pernambuco ainda estão sem receber os repasses do Fundo.

Raquel Lyra defendeu o governo argumentando que o FEM foi criado em caráter provisório para o ano de 2013, em decorrência da diminuição de repasses do Fundo de Partição dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal e que o FEM foi mantido para 2014 pelo mesmo motivo.

A socialista disse que a continuação ou não do fundo é uma decisão que caberá ao governador eleito, Paulo Câmara (PSB).

A proposta segue para a comissão de Finanças da Alepe nessa quarta-feira (3), antes de ser votada em Plenário, o que deve acontecer até o próximo dia 12 de dezembro.