STF abre ação contra deputada por mensalão do DEM

A ficha-suja Jaqueline Roriz, do PMN, aparece em vídeo recebendo dinheiro de propina em esquema de corrupção no Distrito Federal. (Laryssa Borges, de Brasília)

A deputada Jaqueline Roriz durante sessão plenária da Câmara (Valter Campanato/ABr/VEJA)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e transformou a parlamentar em ré pelo crime de peculato – uso de função pública para o desvio de recursos. Por maioria de votos, o colegiado avaliou que há indícios claros de participação da deputada no esquema conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal.

Jaqueline Roriz, que não concorreu à reeleição por ser considerada “ficha suja”, apareceu em um vídeo recebendo propina das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa como retribuição por favores políticos feitos em benefício do ex-governador José Roberto Arruda. Líder nas pesquisas de intenção de votos para o governo do DF neste ano, Arruda teve de abandonar a disputa pelo Palácio do Buriti por ter sido, o lado de Jaqueline Roriz, condenado em segunda instância por participação no mensalão do DEM. De acordo com o Ministério Público, a deputada recebeu 80.000 reais em espécie.

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A Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009, revelou um esquema de desvio de recursos em contratos do governo do DF com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. Segundo a acusação, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina poderia chegar a 30% para Arruda. Em um dos vídeos, o próprio Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.

Para a acusação, os recursos utilizados para pagar propina a aliados eram proveniente dos cofres públicos “obtido por um sistema de contratações públicas viciadas por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido à integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam ilicitamente e novamente alimentavam o esquema criminoso”. Além dos recursos recebidos de Durval Barbosa, Jaqueline foi beneficiada com aparelhos de telefonia móvel alugados e custeados pelo governo do Distrito Federal.