A Justiça do Espírito Santo proibiu o uso das redes sociais para divulgar alertas sobre blitze da Lei Seca no trânsito do Estado. Os provedores de internet têm que tirar do ar, em até sete dias, as páginas de sites como Twitter e Facebook que alertem sobre operações policiais para flagrar motoristas alcoolizados ou sob efeito de substâncias que interfiram na direção segura. O descumprimento da decisão acarreta multas de R$ 500 mil por dia.
A sentença do juiz Alexandre Farina Lopes, da Vara Especial Central de Inquéritos da Comarca de Vitória, atende a solicitação do delegado de Polícia Civil Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito. O alvo principal são as páginas “Utilidade Pública”, do Facebook, e “Lei Seca”, do Twitter, que emitem alertas sobre as operações da Lei Seca, chamadas de Madrugada Viva no Espírito Santo.
Além de mandar tirar do ar essas páginas, o juiz determinou a quebra de sigilo dos responsáveis por elas e também de seus usuários. De acordo com nota da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), eles poderão ser responsabilizado criminalmente com base no Código Penal. A pena, para esses casos, varia de um a cinco anos de reclusão. "O magistrado ainda determina que os provedores monitorem suas páginas para a ocorrência de novos delitos de mesma natureza", diz a nota.
A aplicação da Lei Seca para proteger o desorganizado trânsito brasileiro, vem apresentado resultados positivos em vários estados Brasileiros. Em PE está sendo criado um movimento para intensificar a fiscalização aos acidentes de motos em várias cidades do agreste e sertão.
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