A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz) está preparando uma ação e vai passar a exigir a formalização de todos os comerciantes dos centros de compras do polo de confecção do agreste pernambucano. A ação será realizada simultaneamente em Caruaru (Feira da Sulanca), Toritama (Parque das Feiras) e Santa Cruz do Capibaribe (Moda Center).
A medida visa atender a um pedido do Ministério Público.
No Moda Center, por exemplo, de acordo com informações apuradas pelo Blog, a cada visita dos fiscais serão notificados 150 boxes. Nesse primeiro momento, os vendedores serão apenas notificados e receberão dos fiscais um prazo para a regularização.
Comerciantes poderão classificar box como ponto de venda da fábrica
Algumas facilidades deverão ser promovidas pela Secretaria da Fazenda. Entre elas está a possiblidade dos comerciantes que possuem fábrica de confecções classificarem o box como extensão da fábrica, o que dispensa a necessidade de um novo CNPJ. A medida já está em vigor desde janeiro, quando foi publicada a Portaria/SF nº 002, de 07 de janeiro de 2013.
Formalização através do MEI
Os comerciantes que não possuírem fábrica formalizada poderão optar pela inscrição no MEI (Microempreendedor Individual), onde a pessoa que trabalha por conta própria pode se legalizar como pequeno empresário, pagando um valor fixo de R$ 34,90 mensais, inclusive sem a obrigatoriedade de contratação de escritório de contabilidade.
O Ministério Público, responsável pela provocação da ação, deverá convidar os comerciantes do Moda Center para uma reunião, a ser realizada ainda esta semana, para explicar as medidas que serão adotadas e suas soluções.
BLOG DO NEY LIMA.
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