O deputado Mendonça Filho (PE) assumirá nesta terça-feira a liderança do DEM na Câmara Federal em substituição ao colega Ronaldo Caiado (GO), um dos líderes ruralistas no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (03), o parlamentar pernambucano ajuizou uma Ação Popular pedindo a suspensão de resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que obriga as auto-escolas a oferecerem aulas com simulador de direção.
Segundo Mendonça, “é injustificado, ilegal e imoral que um mero ato de um órgão da administração pública federal crie um mercado milionário, envolvendo a aquisição de aproximadamente 12.500 simuladores de direção, movimentando valores estimados em R$ 1,2 bilhão”.
Os alvos da Ação Popular são o ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, o diretor do DENATRAN Morvan Cotrim Duarte e o presidente do CONTRAN Antônio Cláudio Portella Serra.
De acordo ainda com o deputado pernambucano, a medida foi tomada sem estudos que comprovem a necessidade efetiva desses simuladores.
Além disso, afirmou, existem no Brasil apenas quatro fornecedores desse tipo de equipamento, sendo que apenas um se encontra habilitado para produzi-lo.
Para atender as exigências da Resolução, segundo Mendonça, as autoescolas terão que adaptar suas estruturas físicas para adquirir o simulador ao custo unitário de R$ 40 mil, além de um gasto mensal de R$ 2 mil com o licenciamento do software utilizado, totalizando R$ 1,2 bilhão.
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