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A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado, deverá ser votada nesta quarta-feira (19/2) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. O texto seria votado na semana passada, mas um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise da matéria.
Deputados do PT, maior partido da Câmara, se opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir caso a caso se cassa ou mantém o mandato de parlamentares com condenações judiciais.
Mas, na avaliação da maioria dos partidos políticos, a alteração constitucional poderá evitar desgastes ao Legislativo provocados com votações em plenário de processos de cassação de deputados que cometeram crimes.
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