Geraldo Silva

Reforma do ensino: Ministro Mendonça Filho diz que Estados terão liberdade

Entrevista de Mendonça ao Estadão:

O Ministro da Educação Mendonça Filho disse ao Estado que quer “mais liberdade” para que os Estados possam definir suas próprias reformas. Ele destacou que espera mais participação de cada um deles na formação dos professores, mas não especificou qual será o auxílio financeiro para que as mudanças sejam feitas. Leia a entrevista completa:

Vai haver uma base do itinerário flexível ou Estados terão total controle?

A proposta do novo ensino médio é valorizar o aprofundamento de acordo com a vocação e a realidade de cada escola, inserida no bairro, cidade e região. Caberá aos sistemas estaduais ofertarem de acordo com essas vocações os seus itinerários formativos. Até porque a gente tinha uma vocação muito autoritária, no sentido de um currículo imposto de cima para baixo com todas as disciplinas obrigatórias. E o princípio e a lógica de todo o ensino médio obedece à flexibilidade, autonomia dos Estados, respeitado aquele conteúdo mínimo que deve obedecer também a Base Nacional Comum Curricular. Os itinerários serão estimulados, o governo federal vai atuar no sentido de coordenar debates, participar de debates, mas oferta será definida pelos sistemas estaduais com participação direta dos conselhos estaduais de educação.

A lei sancionada condiciona a oferta dos itinerários formativos à “relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”. É possível, então, que um Estado não ofereça todos os itinerários, por falta de recursos, por exemplo?

Você não tem a obrigação de um número específico de itinerários formativos. Isso deve variar de acordo com a oferta nas microrregiões de cada Estado e também as vocações microrregionais. Aquilo que é básico deve estar ofertado, obedecida a lógica e o planejamento do sistema estadual, mas não tem uma obrigatoriedade de x itinerários formativos. Na lei não está definido. Caberá aos conselhos estaduais, junto com as secretarias estaduais, normatizar a quantidade, juntamente com as secretarias de educação. É o princípio federativo expresso na política educacional como liberdade e garantindo essa interação dentro dos próprios sistemas com as respectivas redes.

Especialistas apontam que o novo formato de distribuição das aulas obrigatórias e itinerários formativos pode depender de como será o novo Enem. O que já foi definido sobre a prova?

Nós não temos ainda uma definição, mas certamente refletirá a base e terá consequências na aplicação do novo ensino Médio. Vamos discutir o formato do Enem a partir de 2018, com aprovação da Base Nacional Comum Curricular, obedecendo a um processo de adaptação para essa nova realidade. O Enem será um fator de aprofundamento da implementação das reformas do ensino médio. E a base do ensino médio terá naturalmente uma influência na formação e definição dos conteúdos que serão exigidos nos Enems a partir de sua homologação.

A maioria das escolas hoje têm três turnos e oferecem ensino noturno, com menos horas de estudo. Como implementar a ampliação da jornada e novos itinerários nessas escolas, principalmente em regiões com alta densidade populacional e poucas escolas?

As ofertas de itinerários formativos independem de ter uma escola de nível médio ou mais no município. Você pode ter uma escola com ofertas variadas de itinerários formativos. Nós já temos uma cooperação muito forte com os Estados, especificamente com relação à implementação do modelo de escola em tempo integral, que pretendemos mais do que dobrar o número de matrículas nos próximos três anos. Temos 380 mil matrículas e querendo ir para 900 mil, empregando recursos do governo federal no estímulo à adoção do modelo de educação em tempo integral. Será um espaço que vai valorizar um espaço educacional e, ao mesmo tempo, visar a proteção do jovem, que quando fica na sala de aula é protegido em relação ao ambiente de violência que toma conta de boa parte das cidades do Brasil. Não está fora do nosso radar também a possibilidade de gerarmos outras cooperações, valorizando o processo de implementação não só de suporte técnico, mas também até do ponto de vista financeiro, mas é debate que não se iniciou ainda.

O que seria esse suporte financeiro?

Não há definição específica. Esse é um debate que deve se dar com os Estados. Do que eles precisam para ampliar o leque de ofertas e itinerários formativos? Já temos alguns modelos que dialogam com essa realidade. Por exemplo, o Médio Tec, que tem hoje 82 mil vagas, é um modelo que garante a oferta de vagas de educação técnica para estudantes da rede pública no contraturno, obedecendo a lógica de mais alternativas para os jovens brasileiros sob o ponto de vista da educação de nível médio, agregando um curso técnico.

Mesmo com esse aumento de escolas de ensino integral, o número de matrículas nessa modalidade ainda é pequeno em relação ao todo. A oferta de mais itinerários não demandaria a criação de novas turmas e, por consequência, mais espaço físico, professores, etc?

A minha vivência pernambucana mostra uma consequência positiva de melhora na qualidade com a educação de tempo integral, porque você diminui dramaticamente a evasão, que é um dos graves problemas da educação brasileira, principalmente no nível médio. Temos quase 2 milhões de jovens que estão fora da escola, nem trabalham nem estudam. Com a diminuição da evasão e da repetência, você acaba contribuindo para que avance em termos de mais disponibilidade de vagas. Parte das vagas da educação brasileira são ocupadas em decorrência da repetência e evasão. Há um ciclo que consome mais recursos a partir de uma situação endêmica de repetência, tendo em vista a ineficiência do novo sistema. Quando se amplia e melhora a qualidade da educação, com a educação em tempo integral, você racionaliza e utiliza recursos no nível médio de forma qualificada e melhor.

Mas isso é uma perspectiva de médio-longo prazo, de reduzir evasão. Mas a partir da implementação da reforma, que já está aí, qual é a ação a ser feita pelo MEC?

Volto a insistir na nossa experiência pernambucana. Em 12 anos conseguimos atender a 50% das matrículas em educação em tempo integral. Um Estado pobre em uma região pobre do Brasil, o nordeste. É possível quando você tem planejamento e quando coloca os objetivos de forma clara, para que sejam alcançados. Evidente que o ministério não tem essa capacidade de entrar, que deve ser necessariamente estadual, pela autonomia de cada ente da federação.

No caso das escolas que atuam hoje com três turnos, como haveria ampliação da carga horária? Construir nova escola? Ampliar número de salas? Contratar novos professores? Haverá recursos?

Escolas noturnas estão garantidas em seu espaço de funcionamento e não há posição do MEC que contrarie essa disponibilização de vagas no turno noturno. Eu acho que caberá às redes se organizarem no sentido de adequarem a oferta de educação, ampliando o número de horas. São Paulo já é um Estado que aplica uma hora a mais de educação no nível médio. É uma tendência natural, porque aluno dentro da sala de aula significa melhor qualidade e maior segurança em termos de educação.

Informações do Estadão