Foi aprovada em reunião extra-ordinária, ontem, 13 de janeiro de 2010, na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE), pelos vereadores presentes, a instituição da gratificação SUS (Sistema Único de Saúde), com fundamento no Art. 198/1998, através do Projeto de Lei nº. 042/2009.
O projeto estabelece que a gratificação seja repassada para os profissionais que exercem suas funções na Secretaria Municipal de Saúde e nas Unidades da Rede Municipal de Saúde. A gratificação não é remuneratória, não deve ser computada no 13º salário ou nas férias dos funcionários.
A lei ainda será regulamentada pela Poder Executivo.
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