O deputado federal Mendonça Filho (DEM) vai pedir apoio aos líderes partidários para votar a urgência do seu Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014) para revogar o decreto presidencial que cria os chamados “conselhos populares”. O democrata argumenta que o Decreto 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), é antidemocrático ao aparelhar ideologicamente a máquina pública com pessoas escolhidas pelo próprio governo para participar das decisões governamentais.
A intenção do parlamentar é de conseguir apreciar o mérito do projeto ainda esta semana. Segundo ele, o tema é urgente porque agride a Constituição Federal e o Congresso Nacional, “composto por pessoas legitimamente eleitas pelo povo”.
“Dilma agora quer enterrar a democracia por meio de decreto elaborado na surdina, sem nenhum respeito às instituições do país, principalmente ao Congresso Nacional, responsável pela elaboração de normas que tratam do tema”.
Mendonça ainda afirmou repudiar a medida da presidente Dilma Rousseff (PT) porque a dirigente, segundo ele, cria agora um grupo de privilegiados de sindicatos, movimentos sociais e demais entidades ligadas ao Partido dos Trabalhadores para participar e interferir em políticas públicas. “É oficializar o chavismo no Brasil”, protestou o democrata.
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