A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta quinta-feira (26), sem vetos, o Plano Nacional da Educação (PNE). Foi mantida a previsão de gastos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, ainda que não esteja indicada a participação dos governos federal, estaduais e municipais nesse índice - hoje, o percentual está na casa dos 6%.
Também permaneceu a inclusão de programas como ProUni (bolsas para alunos de baixa renda) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no cálculo dos 10%.
Entidades estudantis e educacionais insistiram para que o percentual considerasse apenas gastos na educação pública, mas esse entendimento foi derrotado no Legislativo.
Havia a expectativa de que a presidente vetasse trecho que estabelecia um repasse mínimo de dinheiro por aluno na educação básica por parte das esferas de governo, o que poderia ter impacto nas contas públicas. A restrição se refere ao texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, que previa um complemento do Governo Federal ao orçamento de estados e municípios que não atingissem o valor considerado mínimo para um bom ensino - o chamado custo-aluno qualidade.
De acordo com estimativa da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), a União seria responsável por um desembolso de R$ 46,4 bilhões anuais. Segundo a proposta, a fórmula para o cálculo desse novo conceito deveria ser definida num prazo de dois anos.
Valor
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