STF sustenta julgamento em que Eduardo da Fonte é acusado de corrupção
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Na última terça-feira (08) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender ao Ministério Público Federal (MPF) e retirar dos autos um documento que havia sido anexado ao inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar é acusado de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato e nega o crime.
Por maioria de votos, foi negado um recurso no qual a defesa do parlamentar pedia a manutenção do documento. De acordo com o parlamentar, trata-se de um documento do Senado Federal sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009, sobre o então senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014.
A denúncia continua em tramitação no Supremo e voltará a ser julgada a partir do voto-vista do ministro Dias Toffoli, mas a data ainda não foi marcada.
O deputado foi denunciado em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que Sérgio Guerra e a bancada do partido barrasse as investigações CPI.
Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião que tratou do pagamento de propina para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Conforme informação da procuradoria, estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira.
No STF, a defesa do deputado questionou a legalidade das provas e disse que durante os trabalhos da CPI, a comissão enviou 19 representações à PGR para adoção das providências necessárias a crimes identificados nas obras da refinaria de Abreu e Lima, uma das licitações da Petrobras investigadas na Lava Jato.
Informações Blog do Bruno Muniz
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