As finanças municipais estão em perigo cada vez maior. Depois de tantas diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido aos programas de renúncia fiscal promovidos pelo governo da União, a situação pode piorar ainda mais.
Foi o que assegurou o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana (foto). Segundo ele, já existe uma previsão oficial da Secretaria do Tesouro Nacional, dando conta de que os repasses do FPM terão queda de 15% no próximo trimestre. Na estimativa divulgada pela UBAM, o repasse de julho já será 14% a menos. Em agosto, ao invés de recuperação o Fundo de participação será 15,2% menor, tornando impossível o equilíbrio fiscal das prefeituras municipais de todo país, devido aos compromissos assumidos e a estagnação vivida pelos gestores durante esses últimos três anos.
“Pra se ter uma idéia da gravidade da situação, os Municípios com menos de 10 mil habitantes receberam em maio R$ 584 mil. Já no mês de junho, a previsão de repasse é de R$ 496 mil e em julho R$ 431 mil. Não há como administrar uma prefeitura sem se ter garantia dos recursos a serem recebidos, considerando que os valores de produtos e serviços tiveram um aumento significativo, principalmente se falarmos em salário mínimo e piso do magistério”. Comentou Leonardo.
Leonardo Santana solicitou hoje ao presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, a realização de uma Audiência Pública para que seja discutida medida de socorro aos Municípios. Ele defende a participação do Ministro Mantega e de toda a equipe econômica do governo, que vem anunciando desonerações e renúncias fiscais que atingem diretamente os Municípios, causando um verdadeiro rombo nas contas das prefeituras, que poderão fechar as portas, caso não sejam tomadas providências urgentes. O dirigente municipalista teme que centenas de prefeituras tenham que diminuírem ainda mais o horário de funcionamento, como forma de economizar telefone, água e luz, por conta da falta de recursos e outras milhares fechem suas portas. Já os atingidos pela seca estão com problemas maiores ainda para administrar, sem poderem socorrer a população que não tem água, com a agricultura comprometida, somando mais de 600 cidades.
“O governo federal já arrecadou mais de 500 bilhões de reais nesses primeiros seis meses do ano, porém só repassou pouco mais de 11% para as prefeituras, o que fere completamente o pacto federativo, pois as receitas que têm fato gerador nos Municípios não estão voltando para a população em forma de políticas públicas, porque o governo da união detém 70% do bolo tributário e compromete as verbas que deveriam ser destinadas aos menores entes da federação”.
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