Um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli adiou para quinta-feira (28) a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a resolução que prevê a inelegibilidade de políticos que tiveram as contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Em março, o tribunal aprovou a norma por quatro votos a três, mas, diante da mudança na composição de ministros, a possibilidade de revisão do texto que está em vigor passa a ser real.
A análise foi suspensa ontem à noite com o placar parcial de três votos a três, faltando apenas o parecer de Toffoli para que a questão seja resolvida. Em plenário, os ministros começaram a apreciar um pedido de reconsideração da regra que exige dos candidatos às eleições municipais a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura.
O processo foi apresentado pelo PT e endossado por outros 13 partidos (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS). Nos pleitos anteriores, o TSE exigia somente que os políticos prestassem conta do volume de gastos e doações, sem a necessidade de aprovação das contas. As legendas argumentaram que a minirreforma que incluiu mudanças na lei eleitoral, em 2009, fixou que a abrangência da quitação eleitoral prevê somente a prestação de contas, sem a exigência da aprovação das mesmas.
Os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio e a presidente do TSE, Cármen Lúcia, votaram pela manutenção da norma que veta a candidatura dos “contas-sujas”, mas Toffoli, que não havia participado, em março, do julgamento no qual o TSE criou a norma, pediu vista. Há quase quatro meses, o ex-presidente Ricardo Lewandowski havia ajudado a formar a maioria, mas se Toffoli (que substituiu Lewandowski) votar contra a resolução, a norma perderá a validade. Ontem, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp repetiram seus votos favoráveis ao pedido dos partidos, assim como Henrique Neves, que votou igual ao seu antecessor no cargo, Marcelo Ribeiro, que havia participado da decisão de março.
Nenhum comentário:
Postar um comentário