O vice-prefeito de Agrestina, Josué Mendes, é condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa através de uma ação movida pelo Ministério Público Federal - MPF, que verificou irregularidade no convênio celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o município de Agrestina no ano de 2008, ano em que Mendes estava à frente do executivo municipal. De acordo com os autos, no ultimo dia de mandato o então prefeito repassou de forma irregular o valor de 250 mil reais para a Liga Pami que é uma instituição sem fins lucrativos a qual era dirigida pela sua esposa Maria das Graças Mendes.
Devido a irregularidade, Josué Mendes foi condenado às seguintes penas:
* Ressarcimento do dano no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo R$ 246.305,42 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinco reais e quarenta e dois centavos) a serem devolvidos à União, e R$ 3.694,58 (três mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), ao Município de Agrestina, relativos à contrapartida municipal;
* Perda da função pública;
* Suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos;
* Pagamento de multa civil no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
* Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no prazo de 05 (cinco) anos.
Além disso, a justiça manteve a liminar que decretou indisponibilidade dos bens do réu até o efetivo cumprimento das sanções impostas.
Por Adriano Monteiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário