Mais de 3,2 mil municípios brasileiros estão impedidos de receber transferências voluntárias e celebrar convênios com o Governo Federal, em razão de terem apresentado algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado na última segunda-feira (30), 58% dos municípios tinham algum tipo de impedimento.
Em maio deste ano, o total de municípios com apontamentos era de 4.320. Em junho, a quantidade reduziu para 3.229. Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número de prefeituras com problemas ainda é grande.
Os dados levantados pela confederação sinalizam as situações, que está dramática principalmente no Amapá, em Roraima e no Pará, em que mais de 85% dos municípios estão na lista dos impedidos de receberem recursos por problemas no Cauc.
No Sudeste, o problema é generalizado: são mais de 60% das prefeituras do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e em São Paulo, 52,2% dos municípios possuem apontamentos.
O Sul tem a média mais baixa do país, apesar de o Paraná ter 54% dos municípios com apontamentos. Rio Grande do Sul e Paraná têm apenas 37,2%, e Santa Catarina, 29,8%.
O Cauc é um cadastro auxiliar que é mantido pela STN com informações de vários órgãos da administração federal. Ele serve para consulta por parte do Governo Federal na hora de celebrar convênios para as transferências voluntárias da União. Não necessariamente um apontamento inviabiliza a transferência, mas causa uma série de impedimentos de ordem burocrática que atrasam ou retardam a celebração do convênio.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o Cauc acaba sendo um bom termômetro para mostrar como estão os brasileiros, diante do quadro de crise financeira que vem enfrentando ao longo dos anos.
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