Eles se mantiveram nas atividades porque a Câmara Municipal alegou não ter recebido a documentação para oficiá-los sobre a saída. Do G1 Caruaru
Estão oficialmente suspensos das funções cinco vereadores de Caruaru que tiveram afastamento decidido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 26 de agosto. Eles se mantiveram nas atividades porque a Câmara Municipal alegou não ter recebido a documentação para oficiá-los sobre a saída, de acordo com o advogado José Américo, procurador da Casa.
"No dia 15 de setembro, eu protocolei no TJPE o pedido de envio das páginas que faltavam ao documento enviado anteriormente. O material chegou nessa quarta-feira [dia 24] e hoje houve a deliberação com a presidência da Casa e os ofícios foram expedidos. Junto a estes, foi encaminhada toda a documentação do julgamento [da decisão de afastamento]. Se eles não receberem a tempo, serão notificados assim que chegarem para a sessão de hoje à noite, não podendo, com isso, participar da mesma", explica José Américo.
Com o afastamento de Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Jadiel Nascimento (PROS), a assessoria jurídica da Casa Legislativa precisa avaliar a exigência de convocação dos suplentes das vagas. "Temos sete dias para deliberar com o presidente da Casa, a Mesa Diretora, além da contabilidade, pois é preciso observar duas questões: a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não podemos comprometer mais do que 70% dos gastos da Câmara com folha de pagamento, e o fator de não podermos exonerar nenhum servidor para desafogar as despesas, uma vez que estamos em período eleitoral", justifica Américo.
A defesa já recorreu e aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado Gilberto Santos acredita que o resultado sairá até a próxima semana.
Respondem a processos
Todos os cinco foram investigados pela Operação Ponto Final II, e respondem a processo por crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. A decisão de afastá-los ocorreu por maioria de votos em 26 de agosto e foi proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal, de acordo com a assessoria de imprensa TJPE.
Em documento, o desembargador indicou que o pedido ocorreu "com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas".
Já estavam reempossados
Os mesmos vereadores já haviam sido afastados em março deste ano. À época, a decisão ocorreu após requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles foram reempossados no dia 2 de junho, depois que a 4ª Câmara de Direito Público do TJPE suspendeu a primeira decisão de afastamento. A saída foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local.
A 4ª Câmara Criminal do TJPE já havia decidido pela volta, porém, no dia 23 de maio, o advogado de defesa Márcio Alves explicou que o retorno não ocorreria de imediato. É que a Vara Cível também tinha de decidir ou não pelo retorno. Com a decisão, os suplentes Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM) deixaram as atividades.
Outras retomadas de cargo
Em em 22 de abril, outros vereadores investigados pela Justiça foram reempossados. O ato de reintegração devolveu os cargos para Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Silvado Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB) e Jajá (sem partido). A decisão que permitiu o retorno dos parlamentares foi tomada pelo desembargador Itamar Pereira. O magistrado julgou que o retorno dos edis às atividades não interfere nas investigações do caso e na tramitação dos processos.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, Leonardo Chaves (PSD), os suplentes que ocupavam as vagas dos vereadores que retornaram às atividades foram automaticamente desligados das funções, sem percepção de nenhuma indenização. À época, os parlamentares Jadiel Nascimento (PROS), Val das Rendeiras (PROS), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Val (DEM) continuaram afastados.
Operação Ponto Final II
A Polícia Civil informou que a Operação Ponto Final II foi realizada para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo cinco vereadores do município. O documento com 600 páginas foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 13 de fevereiro.
De acordo com as investigações, três vereadores lideravam a organização criminosa que tinha por objetivo colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) teriam oferecido dinheiro a dois vereadores para que fosse assinada a propositura de instalação da CPI da Controladoria Geral da União (CGU). Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) teriam aceitado a oferta e recebido, cada um, R$ 30 mil - sendo metade antes da assinatura e metade após a instauração da comissão.
Segundo a Polícia Civil, Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram indiciados por corrupção ativa e organização criminosa, cuja pena pode chegar a 29 anos e três meses de reclusão. Já os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) foram indiciados por corrupção passiva e organização criminosa.
De acordo com Erick Lessa, gestor de Controle Operacional do Interior I, 22 pessoas foram ouvidas durante as investigações, entre elas secretários, vereadores e líderes de partidos políticos. O inquérito conta ainda com 410 horas de provas cautelares, como escutas com a autorização da Justiça, gravações e intercepções feitas pela polícia. “As investigações começaram em junho. Um dos marcos do procedimento é a fala do vereador Ranilson dos Santos (PTB), na sessão legislativa do dia 24 de setembro de 2013, onde o mesmo afirma que vereadores da oposição ofereceram dinheiro para que ele votasse a favor da instalação da CPI da CGU, que investigaria as contas da prefeitura”, detalha. Ainda de acordo com o gestor, após a instalação da CPI, os vereadores pretendiam barganhar dinheiro com a prefeitura para que a investigação fosse arquivada.
Operação Ponto Final
Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil.
No dia 24 de dezembro, seis dos dez vereadores foram soltos. O primeiro a deixar a unidade foi Louro do Juá (DEM). Em seguida, Jajá (PPS). Logo após, foi a vez de Val das Rendeiras (PROS) e Neto (PMN). Depois, Sivaldo Oliveira (PP) foi liberado e, por último, Evandro Silva (PMDB).
No dia 25 de dezembro, deixaram a penitenciária Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM), após pagarem fiança de R$ 50 mil cada, por porte ilegal de armas. Os pedidos de habeas corpus de Eduardo Cantarelli (SDD) e Jadiel Nascimento (PROS) foram aceitos no dia 26 pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE).
Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 27 de dezembro para apresentar dados da conclusão do inquérito. Nela, foi informado que os vereadores são suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.
De acordo com o gestor operacional do Interior I e presidente da investigação, Erick Lessa, três vereadores foram considerados os mentores do suposto esquema. "Os cabeças eram Cecílio Pedro (PTB) e Sivaldo Oliveira (PP) da situação, e Val das Rendeiras (PROS) da oposição. A mediação entre as partes era feita pelo vereador Eduardo Cantarelli (SDD) que era o mais ousado do esquema" afirma Lessa. Questionado o porque de 'ousado', o delegado afirma que ele era bem incisivo nas negociações.
Ainda de acordo com o delegado Erick Lessa, um dos vereadores que tentou ajudar a polícia durante as ouvidas foi Jadiel Nascimento (PROS). Ele apelou pela delação premiada, porém, o Ministério Público entendeu que o depoimento dele não teria contribuído para esclarecer como o esquema de fato era feito.
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