Condenado a prestar serviços à comunidade, o ex-prefeito de União dos Palmares Afrânio Vergetti teve sua pena convertida em reclusão por três anos porque faltou à audiência que definiria a prestação alternativa. A sentença foi proferida na manhã desta terça-feira (22), pelo juiz Rubens Canuto, da 7ª Vara Federal em União dos Palmares.
O ex-prefeito foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desvio de verbas públicas e ausência de prestação de contas de R$ 142 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDE), durante sua gestão em 2001 - são Crimes de Responsabilidade, previstos no Decreto Lei 201/67.
Vergetti havia sido condenado a penas de 3 anos e três meses de prisão em dezembro de 2011. As sentenças haviam sido substituídas por prestação pecuniária e prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, que seriam fixadas na audiência de hoje. No entanto, nem o ex-prefeito nem seu advogado compareceram.
A pedido do MPF, como prevê o artigo 44, parágrafo 4º do Código Penal, as penas foram convertidas novamente em penas restritivas de liberdade. O MPF considerou que “a ausência do réu sinaliza resistência em cumprir as penas substitutivas fixadas em condenação definitiva”. Com isso, Afrânio Vergetti passará a cumprir a pena de reclusão de três anos, em regime inicialmente aberto.
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