A Agência Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações - ANATEL lacrou os transmissores de dois provedores localizados na cidade de Sumé – PB, considerados pela Agência como clandestinos.
A fiscalização Federal autuou os provedores piratas nas manhãs da quarta (16) e quinta (17), cumprindo uma ação de busca e apreensão aos provedores de internet via rádio que funcionavam sem a devida licença para comercialização.
Os provedores, fechados por tempo indeterminado, vendiam acesso à internet de forma clandestina tendo apenas alvarás de funcionamento junto ao setor de tributos da Prefeitura Municipal de Sumé – PB, mas não tinham as licenças SCM. Os provedores atuavam com as marcas LZ NET com sede na Avenida Primeiro de Abril e LINK NET com sede na Rua João Sabiá.
Os agentes solicitaram que os proprietários dos provedores piratas retirassem todos os equipamentos instalados, inclusive os que estavam nas torres da serra de Sumé, fazendo a transmissão de sinal, para que os mesmos fossem apreendidos.
Segundo informações, a denúncia partiu de usuários de celular que fizeram queixa à ANATEL devido a interferências nos serviços oferecidos pelas teles. Como se trata de crime federal, os servidores da ANATEL têm a obrigação de comunicar o fato a Polícia Federal e os referidos proprietários deverão responder pelo crime tipificado no Art. 183 da Lei 9.472/97 que prevê pena de dois a quatro anos mais multa de R$ 10 mil reais pela distribuição de acesso à internet sem autorização da ANATEL ou de companhias telefônicas.
Quanto aos usuários dos serviços ilegais os mesmos poderão ser ouvidos pela PF ou indiciados.
Segundo a ANATEL o objetivo de tal operação é proteger os consumidores e resguardar as empresas que trabalham dentro da legalidade. A ANATEL alerta que todo o cuidado deve ser tomado na hora da escolha do provedor de internet.
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