Por meio de nota divulgada nesta terça-feira, o conselheiro e presidente em exercício do Tribunal de Contas, Carlos Porto, comunica que, em parceria com o Ministério Público, o órgão tomará providências contra prefeitos que, por terem perdido a eleição, estão desativando os serviços públicos essenciais.
Nos últimos dois dias, disse ele, diversos prefeitos estiveram no TCE para reclamar da situação de “desmonte” em que se encontram as prefeituras devido à demissão de médicos, dentistas, servidores públicos terceirizados, etc.
Denunciaram ao TCE esta situação os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina, Agrestina e Bezerros. Leia, abaixo, a Nota divulgada pelo TCE:
“Considerando as notícias divulgadas na Imprensa e as diversas solicitações de prefeitos eleitos decorrentes de atos ilícitos praticados por gestores públicos municipais, cujos grupos políticos não permanecerão mais no poder, a partir de janeiro do próximo ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou na data de hoje (23) tomar, em parceria com o Ministério Público, as medidas administrativas e judiciais que estiverem ao seu alcance para preservar a boa gestão e o patrimônio público, bem como para punir, na forma da lei, os gestores públicos que praticarem tais atos”.
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