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Palmas para a presidente Dilma que, contrariando prognósticos de seus próprios aliados embriagados pelo período pré-eleitoral, vetou integralmente o projeto que devolvia às assembleias legislativas o poder de criar novos municípios.
Dilma se baseou numa recomendação da equipe econômica de que a medida seria muito expansiva, acarretando em aumento nas despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. Certíssima!
Não é hora de tratar do assunto. Se há distritos que cresceram muito e têm perfil de município, essas emancipações podem se dar em outro momento. A matéria, portanto, não tem urgência.
Embora o projeto tenha sido alterado para melhor no Congresso, incluindo, por exemplo, a realização de plebiscito, novos municípios representam mais despesas e dependência da União.
Boa parte das demandas de emancipação tem também um viés eleitoral, estando por trás o interesse dos seus autores, intérpretes ou mensageiros em virarem candidatos a prefeito.
Corajosa e aplicada, Dilma precisa, entretanto, rever o conceito do seu Governo em relação aos municípios. Em sua grande maioria, os municípios estão sendo tratados como patinhos feios, penam de pires nas mãos, especialmente depois da redução do IPI.
A base municipal está num processo irreversível de falência e por isso mesmo autorizar criação de novas estruturas municipais, como deseja o Congresso, é uma tremenda contradição.
NA PRESSÃO – O Congresso vai peitar a presidente Dilma diante do seu veto à criação dos novos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou, ontem, a receber pressão de lideranças nordestinas ressabiadas com a decisão do Planalto. Deputados estaduais já organizam caravanas para irem a Brasília estimular o Congresso a derrubar o veto.
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