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| Ex-vereador condenado |
O ex-vereador do município de Prata, Ginaldo Batista do Nascimento, mais conhecido por Naldinho, foi condenado a dois anos de prisão e pagamento de multa pelo Juiz Eleitoral da 74ª Zona, com sede na cidade de Prata.
Ginaldo Batista havia sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral, em 28 de novembro de 2012, sob acusação de haver doado R$ 300,00 (trezentos reais) a Senhora Francisca Sales de Oliveira em troca de todos os seus documentos, inclusive o título de eleitor, para assim obter a abstenção do voto.
Durante os depoimentos em juízo, a própria Francisca Sales confirmou ter recebido inicialmente R$ 200,00 (duzentos reais) e horas depois mais R$ 100 (reais), entregando todos os seus documentos pessoais, inclusive o título de eleitor.
Além de Francisca Sales, foram ouvidas outras testemunhas que confirmaram a denúncia feita em juízo no dia 06 de outubro de 2012, quando o denunciado foi preso em flagrante pelo juiz eleitoral.
Apesar dos depoimentos das testemunhas de defesa, o Juiz Eleitoral Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto entendeu que estes em nada contribuíram para demonstrar a inocência do acusado Ginaldo Batista de Oliveira, comprovando que o mesmo praticou a conduta descrita no artigo 299, do Código Eleitoral.
Em virtude de o réu preencher as exigências do artigo 44 do Código Penal, o Juiz Antonio Eugênio substituiu a pena de 02 (dois) anos de reclusão, por uma restritiva de direito, prestação de serviços à comunidade, de forma gratuita, em local a ser definido, também por 02 (dois) anos e multa pecuniária de um salário mínimo, além de suspender os direitos políticos do réu enquanto durarem os efeitos da sentença.
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