O projeto de lei enviado pela Prefeitura do Recife, que tem como objetivo o cadastro, registro e licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as conhecidas "cinquentinhas", foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (11).
Com a aprovação do projeto, o proprietário do ciclomotor 50 cilindradas deverá previamente cadastrar o veículo junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro.
Além dos requisitos necessários ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), através de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
A ausência de registro de emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação específica.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as "cinquentinhas" já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
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