STF quer tirar do Congresso poder para ajustar salários

(Foto: Nelson Jr./TSE)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux articulam mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para tirar do Congresso Nacional o poder para ajustar salários de membros da Corte. A informação é do jornal Folha de S. Paulo

Atualmente, os reajustes nos salários dos membros do STF são definidos pelo Congresso. Mas, com as mudanças propostas na nova Loman, essa responsabilidade passaria a ser do próprio Supremo. A ideia dos ministros é estabelecer aumentos com base na inflação dos últimos doze meses, no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e em um fator classificado como “necessidade de valorização institucional da magistratura”. A nova Lei Orgânica da Magistratura ainda está em fase embrionária.

Na prática, os parâmetros também seriam utilizados nas outras carreiras jurídicas já que o salário no STF é referência para vencimentos de juízes e membros do Ministério Público.

Além disso, o novo projeto da Loman também pretende criar pelo menos 834 novas vagas na segunda instância. A proposta de Fux e Lewandowski estabelece que seja destinado em todo o país pelo menos um desembargador para quatro juízes de primeira instância.

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