O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Leôncio Tavares, apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão que diplomou o prefeito reeleito de Ingazeira, Luciano Torres, e sua vice, Margarete Maria, ambos filiados ao PSB. Tavares solicita o reexame da sentença que julgou improcedente, por falta de provas, a representação ajuizada pelo MPPE indicando a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na campanha eleitoral.
De acordo com o promotor, existe comprovação de que o prefeito reeleito usou dinheiro da administração pública para comprar votos de eleitores, através de depósitos bancários e da contratação de funcionários “fantasmas” - pessoas que residem em outros Estados, mas que constam na folha de pagamento do município.
Entre as provas que constam no recurso está o depoimento de testemunhas desmentindo a afirmação de uma eleitora, que disse ter recebido depósitos da Prefeitura de Ingazeira em sua conta por trabalhar como professora em uma escola municipal. O promotor anexou depoimentos de funcionárias da unidade de ensino, negando o vínculo empregatício. Além disso, não há indicação de que a mesma eleitora tenha sido funcionária pública.
A respeito dos servidores “fantasmas”, Tavares defende no recurso que existe comprovação de que seus salários foram sacados por familiares - todos eleitores de Luciano Torres - após a data de registro de sua candidatura. O promotor ainda recorda que o prefeito é o ordenador exclusivo das despesas, sendo o responsável por autorizar os pagamentos ilícitos citados e assinar as nomeações e contrações dos funcionários.
Outra irregularidade citada pelo magistrado foi a contratação de mais de um eleitor para ocupar o mesmo cargo público, sendo o salário divido entres eles. De acordo com o representante do MPPE, o propósito seria a compra de votos para garantir a reeleição do candidato.
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