Aumento do mínimo e mudança na PLR estão entre novas regras. IPI de carros e eletrodomésticos começa a subir em janeiro.
Junto com o ano de 2013, entram em vigor novas regras que vão mexer com o bolso da população. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2012 com início de vigência em 2013 – vários deles já em janeiro. Confira abaixo algumas das principais mudanças.
CONFIRA NOVAS REGRAS QUE ENTRAM EM VIGOR EM 2013
Salário mínimo
O governo publicou logo após o Natal o decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, o que representa um reajuste de 9%. O aumento começa a valer em 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.
IPI dos veículos
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, reduzida desde maio, começa a subir a partir de 1º de janeiro. Para carros populares (até 1.0), por exemplo, a alíquota zero até o final de 2012. Em janeiro, passa para 2% e, de abril a junho, será de 3,5%. Daí em diante, retoma a alíquota normal, de 7%.
IPI da linha branca, móveis e outros
Também começam a subir, mas a partir de fevereiro, as alíquotas do IPI dos eletrodomésticos, móveis e itens como laminados e luminárias. A alta também será gradual e as alíquotas normais só retormam em julho.
Participação nos lucros e resultados (PLR)
Na véspera do Natal, o governo anunciou que os valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas terão isenção total do Imposto de Renda, a partir de 1º de janeiro. Para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Até 2012, a tributação era de 27,5% para todas as faixas.
Conta de luz
Em setembro, a presidente DIlma Rousseff afirmou que a conta de luz dos brasileiros iria ficar, em média, 20,2% mais barata a partir de 2013, como resultado do corte de encargos e de um plano do governo para renovação de concessões do setor elétrico. Apesar da não adesão de empresas de três estados ao plano, o secretário do Tesouro Nacional afirmou, nesta sexta-feira (28), que mais encargos serão cortados para se atingir a meta de redução na conta, e o governo publicou uma MP para garantir recursos para essa queda de preços.
Impostos descritos na conta
A partir de junho, os brasileiros vão saber o quanto estão pagando em impostos ao fazer uma compra ou utilizar um serviço. Pelo projeto, a nota deverá conter a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais. Deverão estar discriminados os valores dos seguintes impostos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.
Cadastro positivo
No segundo semestre, começa a funcionar o chamado cadastro positivo de bons pagadores, que teve a lei regulamentada pelo governo em outubro. O objetivo é permitir que as pessoas que mantêm as contas em dia possam obter taxas de juros menores ao solicitar crédito.
Folha de pagamentos
As empresas também verão mudanças em 2013. Em janeiro, entra em vigor a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 25 setores da economia, entre eles pães e massas, fogões, refrigeradores e lavadoras e transporte aéreo. Em abril, a desoneração será estendida ao comércio varejista. A medida anunciada por Guido Mantega deve estimular a geração de empregos.
Regime automotivo
Também voltado às empresas – mas com reflexos no bolso do consumidor – entra em vigor, em 2013, o novo regime automotivo, conjunto de regras pelas quais fabricantes e importadores de carros poderão obter incentivos fiscais, que vão até 2017, permitindo a venda de veículos a preços menores.
Combustíveis
Ainda não há definição de quando – nem de quanto – será, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a gasolina vai ficar mais cara em 2013. A declaração foi feita em meados de dezembro. "Certamente, haverá aumento em 2013. Não é nada excepcional isso. Neste ano, teve aumento. O preço vai subir", disse ele na ocasião.
Seguro DPVAT
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) fica mais caro em 2013. O valor para automóveis particulares subirá para R$ 105,65.
Para motocicletas, aumentará para R$ 292,01. Em alguns estados, donos de motos poderão parcelar o valor. Mas o benefício não vale para os veículos zero quilômetro.
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