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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

PCC DE JATAÚBA FOI PAUTA DE REUNIÃO

Prefeito Antônio de roque
Com salários referentes aos meses de Novembro e Dezembro de 2012 sem receber, os mais de 100 professores concursados do município de Jataúba mantêm uma luta na justiça para que a Lei número 555 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores a pouco mais de três anos possa ser cumprida atendendo todas as vantagens conquistadas mediante a aprovação da referida Lei Municipal. 

Os professores representados por uma grande comissão tem tentado mostrar ao prefeito que os recursos depositados na conta específica do FUNDEB são suficientes para pagar integralmente a todos os profissionais do magistério com os 60% que são obrigatoriamente direcionados para pagamento da folha dos referidos professores. 

Na última terça feira dia 19, uma audiência convocada pela Dra. Bianca Stella Azevedo, promotora de justiça de Jataúba, contou com as presenças do prefeito Antônio de roque, a secretária de educação Dra. Severina Farias e o Dr. Maviael Souza, promotor de justiça que é coordenador do CAOP teve uma duração de duas horas e quarenta minutos. Ao final da reunião que aconteceu na sala de audiências do Fórum da cidade, ficou estabelecido um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente um estudo de viabilidade financeira da execução do PCC dos professores e o quantitativo de professores necessários para atender a rede municipal. 

Ainda ficou de apresentar certidão com os restos a pagar na secretaria de educação com relação dos professores. Nas alegações feitas pelo prefeito, foi bem evidente a questão da criação da escala de gratificações que enquanto o Estado aprovou em 10, 20 e 30%, o PCC aprovado em Jataúba tem uma escala de 25, 35 e 40%. Sem nenhum professor contratado no mês de Janeiro, a prefeitura pagou normalmente os salários do referido mês e pagará o mês de Fevereiro no dia 28, segundo informações do próprio prefeito. Para que sejam atendidas todas as salas de aulas em 2013, segundo informações repassadas pelo prefeito, será necessário a contratação de no mínimo 80 professores e aí o dinheiro não é suficiente para pagar a todos eles dentro dos 60%. As aulas começarão no dia primeiro de Março.

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