Não se faz escola de tempo integral com merenda de 0,30, diz Danilo Cabral
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) teve duas emendas de sua autoria acolhidas pelo relator da Medida Provisória do Ensino Médio, no Congresso, senador Pedro Chaves (PSC-MS): as que mantêm como obrigatórias no currículo dos estudantes as disciplinas Artes e Educação Física.
Ele defende também que sejam obrigatórias as cadeiras de Filosofia e Sociologia, que passariam a ser oferecidas “a partir da definição de cada Estado dentro da base transversal”.
Na reunião desta terça-feira, o deputado fez uma série de questionamentos sobre o “Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral” previsto na MP (746/2016).
Segundo ele, o relator estendeu para 10 anos o prazo de apoio financeiro do Governo Federal ao programa de ensino integral, que só tem condições de sustentar-se se União colaborar.
Pelo texto da MP, seria destinado para esse programa apenas R$ 1,5 bilhão para um período de quatro anos. Mas, mesmo com a ampliação para 10, disse o parlamentar, é preciso cuidar também do financiamento da merenda escolar.
Hoje, disse ele, a União transfere apenas R$ 0,30 por dia, por aluno, para as despesas com a merenda escolar – três refeições –, sendo que este valor está congelado desde 2009.
Danilo sugere que essas despesas passem a ser consideradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Mas ao mesmo tempo reconhece que “isso gera um problema para os estados”.
“A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que não vai receber nenhum Real a mais com suas novas atribuições. Sem ampliarmos os recursos do Fundeb, vamos reeditar o velho vício de transferir atribuições para estados e municípios, sem a correspondente fonte de financiamento”, declarou.
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