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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Desvio de recursos do FUNDEB


Justiça Federal determina sequestro de bens do ex-prefeito do Congo.



Uma decisão do juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, da Vara Federal de Monteiro, determinou o sequestro dos bens do ex-prefeito do Congo, Zequinha Alves. O motivo é o andamento de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal para apuração de irregularidades no tocante a despesas não permitidas com recursos transferidos pelo FUNDEB ao município do Congo.

Notificado, o ex-prefeito se defendeu dizendo que as verbas do FUNDEB foram devidamente aplicadas na manutenção e desenvolvimento da educação básica, não havendo qualquer prejuízo ao erário. O juiz, entretanto, não se convenceu das alegações iniciais feitas e com suspeita de que o desvio tenha realmente acontecido pediu nova contestação por parte de Zequinha e o sequestro dos bens no valor do dano da ação que é de R$ 12.750,61. A decisão é datada de 02 de agosto de 2013.

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