O veredito do CNJ

Aprovado por unanimidade, relatório lista ao TJPE 17 medidas para atenuar o caos do sistema prisional e Pernambuco.

Divulgação

Elaborado após mutirão no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tece críticas ao Poder Judiciário estadual. Aprovado por unanimidade pelo plenário do órgão no mês passado, o documento definiu 17 recomendações e estabeleceu prazos. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) agora terá até 90 dias para promover melhorias e dar sua contribuição para amenizar o caos no sistema prisional, considerado um dos mais problemáticos do Brasil. Proporcionalmente, Pernambuco tem a maior superlotação carcerária, à frente de São Paulo, e um elevado percentual de presos provisórios, como são chamados aqueles que ainda estão na condição de suspeitos de crimes. Metade dos cerca de 30 mil presos aguarda julgamento.

A falta de um sistema de informática integrado é uma das principais críticas do relatório, assinado pelo juiz alagoano José de Braga Neto, ao Judiciário pernambucano. Em 2011, no último mutirão do CNJ na unidade, à época ainda chamada de Presídio Professor Aníbal Bruno, o órgão já havia censurado a forma como era realizado o monitoramento da situação dos presos e a falta de controle sobre o prazo dos benefícios concedidos a cada um deles. “O sistema informatizado para controle de processos (chamado Judwin), adotado pelo TJPE, é precário, diga-se de passagem, o qual desde o último mutirão foi alvo de recomendações para fins de melhoria e, continua com dois módulos (..) que não se integram”, escreveu José Braga Neto. As impressões do magistrado do Estado vizinho subsidiaram o voto do relator Guilherme Calmon, um dos 15 conselheiros do órgão.

Pernambuco tem quatro Varas das Execuções Penais, divididas por regiões. O Complexo do Curado abriga 22% da população carcerária do Estado. Ele e outras seis unidades prisionais são da 1ª VEP, responsável por pelo menos 16 mil casos. A discrepância entre o número de servidores de cada vara e a respectiva quantidade de processos também mereceu destaque do CNJ. “A 1ª VEP tem a quantidade de processos total equivalente à soma das demais VEPs juntas, com o mesmo quantitativo de servidores (18)”, destacou o juiz alagoano.

A demanda de processos superior à capacidade do Judiciário em julgá-los ajuda a explicar o caos do Complexo do Curado. Com capacidade para 1.466 vagas, confinava 6.862 homens em abril, início do mutirão, dos quais 4.448 deles aguardavam a sentença. Um índice de 64,8% de provisórios.

A situação de um detento suspeito de homicídio em Olinda chamou a atenção do magistrado designado pelo CNJ. Rodrigo da Silva Gonçalves está no cárcere há seis anos e seis meses. Mas, até agora, só ele foi interrogado, sem que nenhuma testemunha tenha sido ouvida. Nove audiências designadas não foram realizadas. “O paciente está preso há cerca de 2.400 dias, sem saber sequer quantos meses mais terá que aguardar para que a instrução seja concluída, com provável impronúncia diante da ausência de provas, mesmo sendo totalmente desnecessária sua prisão”, destacou o magistrado. (JC)