Afastamento de cinco vereadores será oficializado no DJE até segunda (15)

Informação é referente a edis de Caruaru, PE, investigados pela Justiça. Decisão de afastá-los é de 26 de agosto e ainda cabe recurso.

Do G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reforça que enviou, em 27 de agosto, a notificação para que cinco parlamentares sejam novamente afastados da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste pernambucano. "A publicação será veiculada até a próxima segunda-feira (15) no Diário de Justiça Eletrônico [DJE], o que significa que a decisão se tornará pública e deverá ser cumprida imediatamente", informou à redação a assessoria de imprensa do Tribunal. Já a assessoria de imprensa da Casa Legislativa afirma desconhecer o recebimento do documento. O presidente da Casa, Leonardo Chaves, não atendeu às ligações.

Devem ser afastados Val de Cachoeira Seca (DEM), Val das Rendeiras (PROS), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN) e Jadiel Nascimento (PROS). Todos foram investigados pela Operação Ponto Final II e respondem a processo por crimes de corrupção ativa, passiva e organização criminosa. A decisão de afastá-los ocorreu por maioria de votos em 26 de agosto e foi proferida pelo desembargador Alexandre Assunção, da 4ª Câmara Criminal, de acordo com a assessoria de imprensa TJPE.

Em documento, o desembargador indicou que o afastamento ocorreu "com vistas a evitar a utilização do mandato de vereador para a prática de novas infrações penais, bem como assegurar a produção de provas, tendo em vista a presença de fortes indícios de que os denunciados ameaçaram testemunhas e autoridades públicas".

Com isso, perdeu o efeito a liminar autorizada pelo desembargador Gustavo Lima, que deferiu o pedido da bancada de defesa dos vereadores para que retornassem às atividades. No entanto, a assessoria de imprensa do TJPE indica que ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vereadores já haviam sido afastados em março deste ano. À época, a decisão ocorreu após requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Liberação de gravações

O juiz Francisco Assis Moraes Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru, autorizou a veiculação de parte das gravações dos vereadores investigados na Operação Ponto Final. A solicitação foi da bancada de defesa ­­dos parlamentares. Segundo o advogado Saulo Amazonas, o grupo ainda não foi notificado. "Só após sermos notificados, iremos dedicir quando e onde iremos divulgar as gravações", explica. Ainda segundo o advogado, o material vai ajudar na defesa dos vereadores.

TJPE suspendeu o afastamento dos cinco edis
(Foto: Gésika Rodrigues/ TV Asa Branca)

Vereadores reempossados
Os cinco parlamentares tinham sido reempossados no dia 2 de junho, depois que a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a primeira decisão de afastamento. A saída foi determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local.

A 4ª Câmara Criminal do TJPE já havia decidido pela volta, porém, no dia 23 de maio, o advogado de defesa Márcio Alves explicou que o retorno não ocorreria de imediato. É que a Vara Cível também tinha de decidir ou não pelo retorno. Com a decisão, os suplentes Pastor Carlos (PRB), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Tenente Tibúrcio (PMN), Duda do Vassoural (DEM) e Joel da Gráfica (DEM) deixaram as atividades.

Processos administrativos suspensos.
A Justiça suspendeu os últimos três processos administrativos que tramitavam contra vereadores na Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Vereadores de Caruaru. A decisão foi tomada pelo juiz José Fernando dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município. A medida é válida até o julgamento do mandado de segurança impetrado pela defesa dos vereadores Val das Rendeiras (PROS), Evandro Silva (PMDB) e Eduardo Cantarelli (SDD).

A 1ª Vara da Fazenda Pública já havia suspendido sete procedimentos administrativos. Da mesma forma, a medida deve ser acatada até o julgamento do mandado de segurança com pedido de liminar feito por Jadiel Nascimento (PROS), Louro do Juá (SDD), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Neto (PMN) e Jajá (sem partido).

Defesa não apresenta gravações


Foi realizada no dia 20 de maio a coletiva de imprensa marcada para apresentar trechos das 700 horas de gravações em áudio e vídeo feitas pela Polícia Civil. Nenhum vereador compareceu ao encontro.No dia 19, os advogados estiveram com o juiz Franscisco de Assis Moraes Júnior, da 4ª Vara Criminal, e decidiram redigir uma petição solicitando a divulgação do material, que consta entre os anexos do processo. “Nós tivemos uma audiência com o juiz da causa e ele nos ponderou que há uma decisão judicial que libera apenas o conteúdo que estava nos autos principais do processo. Como esse conteúdo está nos anexos, ele pediu que realizássemos um requerimento para que ele autorize a liberação", explica o advogado de defesa Emerson Leônidas.

A defesa afirma ainda não ter recebido a resposta. Por isso, os vídeos não foram abordados pelos representantes dos vereadores. A Polícia Civil em Caruaru informou que vai aguardar a divulgação do material para em seguida se pronunciar.

Cinco edis são reempossadosVereadores investigados pela Justiça foram reempossados na terça (22). O ato de reintegração devolveu os cargos para Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Silvado Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB) e Jajá, que está sem partido. A decisão que permitiu o retorno dos parlamentares foi tomada pelo desembargador Itamar Pereira. O magistrado julgou que o retorno dos vereadores às atividades não interfere nas investigações do caso e na tramitação dos processos.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores do município, Leonardo Chaves (PSD), os suplentes que ocupavam as vagas dos vereadores que retornam às atividades são automaticamente desligados das funções, sem percepção de nenhuma indenização. À época, os parlamentares Jadiel Nascimento (PROS), Val das Rendeiras (PROS), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Val (DEM) continuaram afastados.
Operação Ponto Final II

A Polícia Civil divulgou os detalhes do inquérito da Operação Ponto Final IIrealizada para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo cinco vereadores do município. O documento com 600 páginas foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 13 de fevereiro.

De acordo com as investigações, três vereadores lideravam a organização criminosa que tinha por objetivo colher assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. 

 

Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) teriam oferecido dinheiro a dois vereadores para que fosse assinada a propositura de instalação da CPI da Controladoria Geral da União (CGU). Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) teriam aceitado a oferta e recebido, cada um, R$ 30 mil - sendo metade antes da assinatura e metade após a instauração da comissão.

Edil Evandro Silva também estaria envolvido
(Foto: Jael Soares/ G1)

Segundo a Polícia Civil, Val (DEM), Evandro Silva (PMDB) e Neto (PMN) foram indiciados por corrupção ativa e organização criminosa, cuja pena pode chegar a 29 anos e três meses de reclusão. Já os vereadores Jadiel Nascimento (PROS) e Val das Rendeiras (PROS) foram indiciados por corrupção passiva e organização criminosa.

De acordo com Erick Lessa, gestor de Controle Operacional do Interior I, 22 pessoas foram ouvidas durante as investigações, entre elas secretários, vereadores e líderes de partidos políticos. O inquérito conta ainda com 410 horas de provas cautelares, como escutas com a autorização da Justiça, gravações e intercepções feitas pela polícia. “As investigações começaram em junho. Um dos marcos do procedimento é a fala do vereador Ranilson dos Santos (PTB), na sessão legislativa do dia 24 de setembro de 2013, onde o mesmo afirma que vereadores da oposição ofereceram dinheiro para que ele votasse a favor da instalação da CPI da CGU, que investigaria as contas da prefeitura”, detalha. Ainda de acordo com o gestor, após a instalação da CPI, os vereadores pretendiam barganhar dinheiro com a prefeitura para que a investigação fosse arquivada.

Operação Ponto Final

Os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras (PROS), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) e Jajá (PPS) foram presos no dia 18 de dezembro durante a Operação Ponto Final, da Polícia Civil.



Vereadores foram presos suspeitos de corrupção
(Foto: Amanda Dantas / TV Asa Branca)

No dia 24 de dezembro, seis dos dez vereadores foram soltos. O primeiro a deixar a unidade foi Louro do Juá (DEM). Em seguida, Jajá (PPS). Logo após, foi a vez de Val das Rendeiras (PROS) e Neto (PMN). Depois, Sivaldo Oliveira (PP) foi liberado e, por último, Evandro Silva (PMDB).

No dia 25 de dezembro, deixaram a penitenciária Cecílio Pedro (PTB) e Val (DEM), após pagarem fiança de R$ 50 mil cada, por porte ilegal de armas. Os pedidos de habeas corpus de Eduardo Cantarelli (SDD) e Jadiel Nascimento (PROS) foram aceitos no dia 26 pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco (TJPE).

Uma coletiva de imprensa foi realizada no dia 27 de dezembro para apresentar dados da conclusão do inquérito. Nela, foi informado que os vereadores são suspeitos de prática de corrupção passiva, que é a solicitação de vantagem indevida; de concussão, que é crime contra a administração pública; e de organização criminosa, que é a integração e ações de cunho criminal. No caso dos vereadores, por serem funcionários públicos, a pena de Organização Criminosa pode aumentar de 1/6 a 2/3.

De acordo com o gestor operacional do Interior I e presidente da investigação, Erick Lessa, três vereadores foram considerados os mentores do suposto esquema. "Os cabeças eram Cecílio Pedro (PTB) e Sivaldo Oliveira (PP) da situação, e Val das Rendeiras (PROS) da oposição. A mediação entre as partes era feita pelo vereador Eduardo Cantarelli (SDD) que era o mais ousado do esquema" afirma Lessa. Questionado o porque de 'ousado', o delegado afirma que ele era bem incisivo nas negociações.

Ainda de acordo com o delegado Erick Lessa, um dos vereadores que tentou ajudar a polícia durante as ouvidas foi Jadiel Nascimento (PROS). Ele apelou pela delação premiada, porém, o Ministério Público entendeu que o depoimento dele não teria contribuído para esclarecer como o esquema de fato era feito.