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Ministério Público já foi acionado e está investigando
as denúncias e estudando um possível pedido de interdição
do prefeito tucano Edson Vieira.
Decididamente, o prefeito Edson Vieira perdeu o controle da máquina pública e o respeito com o funcionalismo público e a situação administrativa de Santa Cruz do Capibaribe está um caos. Desmandos e suspeita de desvio de mais de R$1,7 milhão de reais em várias ações, sistemático atraso na Folha de Pagamento e 13º salário, perseguição e contratação indevida de 1.093 funcionários, enfim, um verdadeiro caos administrativo, que já está prejudicando a cidade.
Nos últimos meses, novas denúncias dão conta de que a administração não efetuou o recolhimento das contribuições sociais do funcionalismo público soma cerca de R$2 milhões de reais, entre o que foi descontado na folha e a parte patronal.
Outra denúncia é com respeito aos consignados, empréstimos autorizados pelo poder público e descontados em folha, que não foram repassados aos credores, colocando os funcionários públicos, que precisaram dos recursos pelo atraso no pagamento dos salários, no SPC.
Por muito menos do que isto, o prefeito Bruno Martiniano (PTB), da cidade de Gravatá, foi interditado pelo governador Paulo Câmara. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, a solicitação de intervenção de Bruno se fundamentou em vários motivos, dentre eles:
- Fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato sem licitação prévia.
- Também o extrapolamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá chegou à casa dos 71%.
- Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões, não foram efetuadas. Foi identificado superfaturamento nos contratos do lixo, elencou.
Alguma semelhança com Santa Cruz do Capibaribe? Você poderá responder esta questão, acompanhando a seguir o desmantelo administrativo da Capital da Moda. Talvez a única diferença, entre os dois casos, para que aconteça a interdição (prerrogativa do governador), é que Bruno Martiniano não era alinhado político do Governo do Estado, ao contrário de Edson Vieira.
Sequencia de erros administrativos em Santa Cruz do Capibaribe
Vieira assume e decreta estado de emergência em Santa Cruz
O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), decretou, na terça-feira 08 de Janeiro de 2013, situação de emergência na gestão municipal, através do decreto 002/2013, preparando o caminho para as fraudes em licitações, como por exemplo, locações de veículos (Caso KMC).
CPI – Contratação de Locação de Veículos – KMC
Forte suspeita de Fraude no Processo licitatório, com prejuízo de cerca de R$1,7 milhão de reais.
Prefeito com os Bens Bloqueados
Justiça decretou o Bloqueio dos Bens do Prefeito Edson Vieira e dos envolvidos no processo da KMC;
CPI - Distribuição Box e lojas do Calçadão Miguel Arraes
Suspeita de favorecimento político na distribuição das unidades no calçadão. Mais de 400 processos estão sendo investigados pelo Ministério Público e também serão analisados pela CPI na Câmara de Vereadores.
CPI – Coffee Breack
Entenda a Licitação - O valor total do contrato é de R$ 141.990, por um ano, contendo lanches variados como salgadinhos, frios, tortas, refrigerantes, água mineral e água de côco. Para a prefeitura dispor do coffee-break, é preciso entrar em contato com a empresa com até 48 horas de antecedência.
No pedido, a prefeitura paga R$ 84 mil por 700 tortas. Cada uma no peso de 3 kg, nos sabores de morango, chocolate e caramelo, saindo por R$ 120,00 a unidade. O contrato também trazia 700 garrafas de água de 500 ml, num total de R$ 1,2 mil, com a unidade a R$ 1,75. Consultando estabelecimentos na própria Santa Cruz do Capibaribe, os parlamentares encontraram bolos de quase 4 kg a R$ 55 e garrafas d'água de meio litro a R$ 0,45.
De acordo com o portal da transparência do município, o pregão ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2015. No mesmo dia, o contrato foi fechado, tendo a assinatura do prefeito Edson Vieira (PSDB), do secretário de Administração Carlos Alberto Silva e da proprietária da empresa vencedora, Josefa Ioneide França de Souza.
1093 contratações indevidas
Segundo Tribunal de Contas do Estado, a administração municipal contratou 1093 funcionários, muitos sem requisitos mínimos para os cargos que foram contratados e que agora teriam que ser demitidos, segundo o Tribunal. Desde a decisão no TCE, pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior no dia 27 de Novembro de 2015, até agora, nenhuma atitude foi tomada pela administração municipal.
Atraso no pagamento Funcionários
Desde o inicio do ano de 2015, o governo municipal vem atrasando e não pagando acordos salariais – Professores Março/Abril 2015;
Novembro/Dezembro 2015 – Atraso da Folha de Pagamento
Janeiro/2016 – Folha de Pagamento em atraso
Atraso pagamento 13º Salário
Parte do funcionalismo ainda não recebeu o 13º Salário referente a 2015;
Conselheiros Tutelares sem salário
Conselheiros Tutelares, que tiveram seus mandatos findos em Dez de 2015, ainda não receberam os salários de Dez/15 e, em alguns casos, férias também não foram pagas.
Inauguração Irregular de Obras
Central de Abastecimento e Praça da Saúde, que não estavam concluídas, constituem fraude administrativa.
Existe um PL (Projeto de Lei) Nº 7124/2014 de autoria do Deputado Federal Sandro Alex que, se aprovado, irá proibir a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população;
Crime contra o patrimônio Público
Partes da obra da Praça da Saúde, logo após serem inauguradas, foram demolidas e estão sendo reconstruídas, por erro de projeto.
Central de Feiras
Inaugurado às pressas no dia 29 de Dezembro, a Central das Feiras encontra-se fechada e ainda em obras, ou seja, a inauguração ocorreu sem que a Central estivesse concluída, numa clara intenção de angariar vantagens políticas.
Fraude na Santa Cruz Prev
A Administração não repassou para a previdência municipal (Santa Cruz Prev), cerca de R$2 milhões de reais. Neste valor está o que foi descontado em folha dos funcionários (R$650 mil), mais a parte patronal (R$1,35 milhão).
Fraude nos consignados
Funcionários públicos foram autorizados a contraírem empréstimos consignados, para minimizar os atrasos na folha de pagamento mensal e do 13º salário. A administração descontou as parcelas e não repassou ao agente financeiro, colocando os funcionários no SPC.
Formação de Quadrilha
Primeira Dama Alessandra Vieira e mais quatro pessoas, três ligadas ao atual governo de Edson Vieira, são acusadas pela Polícia Federal por Formação de Quadrilha para compra de votos, durante a campanha eleitoral de 2008.
Enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), no período de Janeiro a Agosto de 2015, enquadra Santa Cruz do Capibaribe na Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com outras 167 cidades, que ultrapassaram o limite de 54%, chegando a 58,46% nas despesas com a Folha de Pagamento do município.
Sem Transparência
Município está classificado entre os últimos do estado, no quesito Transparência.
Guaraci Baldi
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